Proposta de cassação de mandatos por excesso de faltas justificadas e injustificadas de deputados e senadores.
Para: Às autoridades competentes, à população brasileira e ao Congresso Nacional,
Nós, cidadãos brasileiros, conscientes da importância do trabalho legislativo para o progresso e desenvolvimento do Brasil, viemos, por meio desta, propor uma medida que garanta maior comprometimento dos representantes eleitos com suas obrigações parlamentares.
JUSTIFICATIVA:
É de conhecimento geral que o papel dos deputados e senadores é essencial para a aprovação de projetos de lei que impactam diretamente a vida dos brasileiros. No entanto, temos presenciado frequentes ausências de parlamentares durante votações cruciais, o que, muitas vezes, resulta na não aprovação de propostas relevantes devido à falta de quórum.
O problema se agrava com a falta de regulamentação mais rígida quanto às faltas justificadas e injustificadas. Enquanto o trabalhador brasileiro enfrenta regras rígidas e consequências severas para ausências injustificadas, muitos parlamentares se beneficiam de regalias, comparecendo de forma insuficiente às suas funções. O cenário atual demonstra que, em muitos casos, parlamentares trabalham em um regime extremamente reduzido, o que compromete a eficácia do processo legislativo.
PROPOSTA:
Propomos a criação de uma lei que estipule as seguintes medidas:
Limitação de Faltas Injustificadas: Caso um deputado ou senador acumule 5 (cinco) faltas injustificadas em um ano, deverá ter seu mandato cassado por descumprimento de deveres parlamentares.
Limitação de Faltas Justificadas: Caso um parlamentar acumule 15 (quinze) faltas justificadas em um ano, mesmo com justificativas, seu mandato deverá ser revisto, com possibilidade de cassação por negligência no exercício do cargo.
Fiscalização e Publicidade: Todas as faltas deverão ser registradas e amplamente divulgadas em um portal oficial, para que a população tenha ciência da frequência dos parlamentares em suas obrigações.
Punição por Falta de Decoro: Ausências recorrentes, mesmo justificadas, configuram quebra de decoro parlamentar, pois comprometem o andamento dos trabalhos legislativos e desrespeitam a confiança depositada pela população.
ARGUMENTAÇÃO:
A responsabilidade de legislar não é um privilégio, mas um dever que deve ser cumprido com dedicação. Um único voto pode determinar o futuro de milhões de brasileiros. Assim como o trabalhador comum é obrigado a seguir um regime de trabalho regular e sujeito a penalidades por faltas, é inadmissível que parlamentares, financiados com recursos públicos, desfrutem de regalias sem prestar um serviço mínimo à nação.
Ademais, acreditamos que medidas mais rigorosas podem estimular a maior presença e participação dos parlamentares nos trabalhos legislativos, promovendo maior comprometimento e respeito ao mandato concedido pelo povo.
CONCLUSÃO:
Dessa forma, solicitamos que esta proposta seja debatida, analisada e, se aprovada, regulamentada com urgência, de forma a garantir que os mandatos parlamentares sejam exercidos com o comprometimento e o respeito que o Brasil merece.
Assinam,
Samuel Souza
Local e Data:
Itapevi, 16 de Novembro de 2024
