DEMISSÃO DE EDUCADORES, NÃO! Pela Transparência e Respeito aos Direitos na Educação de São Paulo.
Para: Gov. Tarcísio de Freitas; Sec. da Educação Renato Feder; Dirigente Regional de Ensino Fernando Teruel.
Nós, abaixo-assinados, manifestamos nossa profunda preocupação com a situação que afeta as mais de 2.500 escolas de tempo integral (PEI) do estado de São Paulo, em especial a prática adotada pela Secretaria de Educação (SEDUC-SP) de realocar (DEMITIR) professores sem critérios claros ou transparentes, ferindo princípios constitucionais que regem a administração pública.
A Constituição Federal, em seu Artigo 37, estabelece que os atos da administração pública devem observar os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. No entanto, as recentes decisões da Secretaria de Educação de São Paulo, envolvendo a realocação de professores de maneira aparentemente arbitrária, violam esses princípios fundamentais, especialmente no que diz respeito à transparência e à impessoalidade.
Essa prática tem gerado um impacto direto e prejudicial na qualidade da educação oferecida nas escolas, interferindo no vínculo construído entre professores, alunos, comunidade e comprometendo o ambiente escolar. Em muitas unidades, como na Escola Estadual de Ensino Integral PEI Profª Cynira Stocco Fausto, professores foram afastados de seus cargos sem justificativas claras ou comunicação adequada, deixando alunos e a comunidade escolar desamparados.
O que exigimos?
Transparência total nos processos de realocação de professores, com a devida justificativa e critérios claros que assegurem o respeito aos princípios constitucionais.
Respeito à gestão democrática das escolas, como previsto no Artigo 206, inciso VI, da Constituição Federal e Art. 111 da Constituição Estadual de São Paulo.
A reavaliação das decisões de realocação arbitrária, com a devida reparação de possíveis injustiças causadas aos professores e à comunidade escolar.
Estamos diante de uma situação que não impacta apenas os professores, mas afeta diretamente milhares de alunos que dependem de uma educação de qualidade, com professores preparados e comprometidos. É nosso dever, como cidadãos, exigir que a educação seja conduzida com respeito às leis e à dignidade de todos os envolvidos.
Pedimos o apoio de todos que acreditam em uma educação pública transparente, justa e eficiente para assinarem este abaixo-assinado e ajudarem a pressionar as autoridades responsáveis a corrigirem essas práticas inconstitucionais.
Juntos, podemos fazer a diferença na luta por uma educação mais justa e de qualidade para todos.
