LIBRAS como Segunda Língua Oficial do Brasil – Assine pela Igualdade e Acessibilidade!
Para: Congresso Nacional Brasileiro
Inclusão em Ação: LIBRAS como Segunda Língua Oficial do Brasil
O Brasil é reconhecido mundialmente por sua diversidade cultural e linguística. Contudo, para milhões de brasileiros surdos, a inclusão plena ainda é um desafio. Apesar de a Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) ser oficialmente reconhecida pela Lei nº 10.436/2002, seu uso em muitas esferas da sociedade ainda é limitado, devido à falta de políticas públicas robustas e abrangentes.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 12/2021 já foi apresentada ao Senado Federal com o objetivo de reconhecer a LIBRAS como um dos idiomas oficiais do Brasil. Essa proposta busca promover a acessibilidade, fortalecer a inclusão social e garantir que os direitos das pessoas surdas sejam plenamente respeitados.
Entretanto, a PEC nº 12/2021 está parada desde 2021, aguardando avanços na sua tramitação. Isso significa que, até o momento, o Congresso Nacional não tomou as medidas necessárias para votar e aprovar essa mudança histórica.
Por isso, este abaixo-assinado tem como objetivo mobilizar a sociedade civil e pressionar os parlamentares a incluir a PEC na pauta de discussões, debatê-la e aprová-la. O apoio da população é essencial para mostrar aos representantes políticos que a inclusão e os direitos das pessoas surdas precisam ser uma prioridade nacional.
Proposta de Emenda à Constituição (PEC)
Ementa: Altera o artigo 13 da Constituição Federal para incluir a Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) como um dos idiomas oficiais da República Federativa do Brasil.
Artigo 1º
O artigo 13 da Constituição Federal passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 13. A língua portuguesa e a língua brasileira de sinais são os idiomas oficiais da República Federativa do Brasil."
Artigo 2º
Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publicação.
Justificativa:
O idioma oficial é a forma de comunicação universalmente aceita em um país. A LIBRAS já é reconhecida como meio legal de comunicação e expressão pela Lei nº 10.436/2002, mas sua inclusão na Constituição Federal como idioma oficial representará o reconhecimento da identidade e da expressão dos surdos na nossa sociedade.
A oficialização da LIBRAS incentivará seu ensino nas escolas, promovendo mais acessibilidade e permitindo que todos os brasileiros se comuniquem de forma mais inclusiva. Essa medida fortalece os compromissos do Brasil com os direitos humanos e valoriza a diversidade cultural e linguística do país.
Por fim, a inclusão da LIBRAS na Constituição Federal como idioma oficial será um gesto importante de acolhimento, inclusão e respeito, enriquecendo nossa sociedade com a diversidade e promovendo a equidade entre os cidadãos.
Por que apoiar?
A inclusão de LIBRAS como idioma oficial trará inúmeros benefícios:
Garantirá maior acessibilidade para milhões de brasileiros surdos;
Promoverá o ensino da LIBRAS em escolas e sua difusão em toda a sociedade;
Ampliará o alcance de serviços públicos e privados;
Fortalecerá a inclusão social e a equidade;
Representará um passo importante para um Brasil mais justo e inclusivo.
A sua assinatura é essencial para que essa transformação aconteça! Com o apoio da sociedade, podemos pressionar o Congresso Nacional a votar e aprovar a PEC nº 12/2021. Juntos, podemos construir um Brasil mais inclusivo, onde todos tenham voz e vez.
Assine agora e faça parte dessa luta por igualdade e acessibilidade!
