ABAIXO-ASSINADO PARA O RETORNO DO FUNCIONAMENTO DO TREM DA CBTU EM CABEDELO AOS SÁBADOS À TARDE E AOS DOMINGOS.

nós, abaixo-assinados, moradores das comunidades “do lado do Rio” em Cabedelo (Jacaré, Renascer, Jardim Manguinhos, Camalaú, Centro, Salinas Ribamar, etc.), gostaria de solicitar o retorno do funcionamento do trem da CBTU aos sábados à tarde e aos domingos, pelos seguintes motivos:
- Nossas comunidades enfrentam grande dificuldade em sua mobilidade urbana cotidiana, o que se agrava ainda mais nos finais de semana e feriados, por força da queda na circulação dos ônibus e pela falta do funcionamento do trem;
- Essa situação de restrição da mobilidade acaba por asseverar a condição de segregação socioespacial dos moradores das comunidades, o que conflita com o direito fundamental de “livre locomoção no território” assegurado pelo Artigo 5, inciso XV da Constituição Federal, devendo todos os entes federativos agir no sentido e com esforço para garantir a materialização do direito difuso, abstratamente tratado pela carta magna;
- O trem da CBTU é um dos principais meios de mobilidade para as populações carentes que residem nos bairros que ficam às margens do Rio Paraíba em Cabedelo. Seu não funcionamento implica no aprofundamento da segregação já sofrida pelas comunidades e o reforço das dificuldades de acesso ao trabalho, emprego e renda, trazendo implicações negativas para sociabilidade e resultando no aumento da violência nos bairros;
- O funcionamento do trem da CBTU no final de semana é fundamental para o deslocamento de muitas pessoas até suas atividades de trabalho, que são realizadas nos finais de semanas por porteiros, diaristas, cuidadores, ambulantes e outros. Ainda que em menor número, se comparados com os dias de semana, os trabalhadores e trabalhadoras que possuem escala de trabalho aos sábados e domingos, precisam do trem para chegar até os locais de trabalho, bem como para o retorno às moradias no fim do dia;
- O trem é ainda um meio de transporte fundamental para que os moradores dos bairros possam acessar atividades e locais de lazer, como praias, parques, pontos de comércio, festas, atividades culturais dentro e fora de Cabedelo, e outras áreas da região metropolitana, como a Lagoa do Parque Sólon de Lucena, O Parque Arruda Câmara (A Bica), etc.; como também facilita os deslocamentos para visita de familiares em outros bairros e até mesmo os encontros entre namorados.
Em razão disso, pelo conjunto dos argumentos apresentados, solicitamos de V.S.ª o máximo empenho para solucionar esta situação.

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