PL de Isenção de taxas e custas de serviços públicos do Município de Jaboticabal- Recolhida de assinaturas
Para: Munícipes de Jaboticabal
Atualmente, quase todas as solicitações de serviços e documentos junto à Administração Pública possuem taxas e custas para o cidadão Jaboticabalense, que já tem altas cargas tributárias a pagar. Elaboramos um Projeto de Lei de iniciativa popular para isenção dessas taxas e custas para todo cidadão que, comprovando baixa renda, acione os serviços públicos municipais, mas para levarmos o projeto à Câmara, precisamos do seu apoio para recolher 4600 assinaturas. Assine a petição e compartilhe com seus amigos, familiares e conhecidos!
