PELO FIM DO PAGAMENTO DE ANUIDADE DE CONSELHO DE CLASSE
Para: CONGRESSO NACIONAL
A cobrança de anuidade pelos conselhos de classe, viola o direito ao livre exercício do trabalho.
Para exercer profissão regulamentada por conselhos de classe a pessoa passa por uma avaliação (paga) e ao obter ser registro juntamente vem a cobrança de anuidade, ou seja, antes de ter um cliente já possui dívidas.
Acrescente que o valor cobrado a título de anuidade supera o valor de 1 salário mínimo, em alguns conselhos.
Tais cobrança prejudicam o exercício do trabalho pela população vulnerável, baixa-renda, arrimo de família, PCD, mães solo.
