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Abaixo-assinado para a Flexibilização da Idade Máxima para Inscrição nos Cursos do Conservatório de Tatuí

Para: Secretaria da Educação e da Cultura

Nós, abaixo-assinados, viemos por meio deste solicitar a reconsideração da limitação de idade para inscrição em todos os cursos oferecidos pelo Conservatório de Tatuí.

Recentemente, foi implementada uma nova diretriz que estabelece a idade máxima de 25 anos para os candidatos aos cursos, uma decisão proveniente da Secretaria de Educação do Estado de São Paulo, com a colaboração da Secretaria da Cultura, e não do Conservatório em si. Essa mudança tem gerado grande impacto e frustração em pessoas que, como nós, têm o sonho de estudar neste renomado conservatório e de se aprimorar na música, independentemente da idade.

A educação musical é uma poderosa ferramenta de transformação social e deve ser acessível a todas as idades, promovendo inclusão, diversidade e o desenvolvimento pessoal e cultural. Acreditamos que o Conservatório de Tatuí, com sua história de excelência, deve continuar sendo um espaço de acolhimento para todos aqueles que desejam se dedicar à música, sem restrições baseadas na idade.

Adicionalmente, gostaríamos de ressaltar que a Constituição do Estado de São Paulo, no Artigo 277, assegura aos cidadãos, independentemente da idade, o direito à educação, ao lazer, à profissionalização e à cultura, colocando a educação e a cultura como direitos fundamentais. Da mesma forma, a Constituição Federal, no Artigo 215, garante a todos o pleno exercício dos direitos culturais e o acesso às fontes da cultura nacional, apoiando e incentivando a valorização das manifestações culturais.

Portanto, pedimos que a Secretaria de Educação e a Secretaria da Cultura reavaliem essa diretriz, permitindo que pessoas acima de 25 anos também possam ingressar nos cursos oferecidos pelo Conservatório, com base em seu interesse e dedicação à música.

Contamos com sua compreensão e apoio para que o Conservatório continue sendo um espaço inclusivo e aberto a todos.





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Esta petição foi criada em 21 novembro 2024
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