Exigimos que a fiação elétrica seja subterrânea no Rio de Janeiro - BASTA DE DANOS À NATUREZA
Para: ANEEL, Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro, Concessionárias de energia elétrica,
Considerando que está em andamento a renovação da concessão de energia elétrica provida pela empresa Light,
Considerando o grande número de reclamações que há em decorrências de podas inadequadas de árvores em calçadas empreendidas pela Light na nossa cidade por causa do conflito entre a fiação aérea e a vegetação (muitas vezes causando desequilíbrio das árvores e tornando-as mais suscetíveis a quedas, quando não atingem tal estado de desequilíbrio que se faz necessária a supressão arbórea);
Considerando que a fiação elétrica aérea favorece quedas de energia cada vez mais constantes em dias de chuva e/ou ventanias em nossa cidade, furtos da fiação - que trazem enormes prejuízos à própria concessionária de energia elétrica -;
Considerando os danos que causam à flora e à fauna silvestre - cada vez maior é o número de animais machucados e que chegam ao óbito em razão das descargas elétricas que sofrem ao utilizarem a fiação como travessia- ;
Considerando a poluição visual que causa nas cidades, além de choques elétricos eventuais aos cidadãos,
Considerando que o Plano Diretor da Cidade do Rio de Janeiro determina que a fiação elétrica seja subterrânea, conforme previsto no artigo 326 do Plano Diretor de 2011 (Lei Complementar n.º 111/ 2011) , no artigo 300 e no artigo 6º, inciso XXIII do Plano Diretor de 2024 (Lei Complementar 270/2024):
Art. 6º - São objetivos da Política Urbana: (...)
XXIII - efetivar a supressão da fiação aérea de concessionárias de serviços de utilidade pública de competência da União, mediante implantação em subsolo ou outra forma compatível com a tecnologia e topologia das redes e a qualidade dos serviços prestados. (grifos nossos)
Considerando o apelo de diversos movimentos sociais que protegem a flora e fauna silvestres, vide as manifestações e abaixo-assinados em anexo;
A Federação das Associações de Moradores do Município do Rio de Janeiro - FAM-RIO, SOLICITA que, na renovação da concessão do serviço de luz a ser prestado pela Light na cidade do Rio de Janeiro ou por qualquer outra concessionária, seja incluída na concessão a obrigatoriedade de substituição da fiação elétrica aérea pela a subterrânea, visando assim tornar a nossa cidade menos poluída visualmente e garantindo uma maior sobrevida à fauna silvestre e às árvores que tanto embelezam e trazem vida para a nossa cidade.
Licinio Machado Rogério
Presidente da FAM-RIO
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