Convocação de Assembleia Extraordinária
Para: Condôminos do Edifício Piemonte
Tendo em vista as diversas manifestações dos Condôminos do Edifício Piemonte e, conforme §1º do art. 1.348 do Código Civil, a seguir descrito, e art. 17, §1º da Convenção do Condomínio. Serve este documento de abaixo-assinado para designação de Assembleia Extraordinária.
A assembleia a ser realizada no dia 02 de dezembro de 2024, às 20 horas, a ser realizada na churrasqueira do Edifício Piemonte, Rua Felipe Neri, nº 253, Bairro Auxiliadora, Porto Alegre.
terá como fim re/ratificar decisões tomadas na assembleia realizada no dia 24 de setembro de 2024 e embargar o início da obra a ser iniciada no dia 26/11/2024, especialmente considerando novos fatos - desconhecidos à época da referida assembleia e noticiados nas últimas semanas, a saber:
- invasão do condomínio e prioridade de destinação dos recursos;
- valor de prestações da obra superior ao noticiado publicamente aos moradores;
- necessidade de retirada dos Ares-condicionados e toldos durante o período do verão;
- natureza das obras a serem realizadas (voluptuárias ou necessária), para que seja adequado ao quórum para sua aprovação, de acordo com a convenção do condomínio;
- legitimidade dos votantes em razão da inadimplência;
- estipulação na convenção da necessidade do síndico ser proprietário e morador, no art. 32 da Convenção de Condomínio.
Art. 1.350. Convocará o síndico, anualmente, reunião da assembléia dos condôminos, na forma prevista na convenção, a fim de aprovar o orçamento das despesas, as contribuições dos condôminos e a prestação de contas, e eventualmente eleger-lhe o substituto e alterar o regimento interno.
§ 1 o Se o síndico não convocar a assembléia, um quarto dos condôminos poderá fazê-lo.
