Reivindicação das famílias do presos
Para: Excelentíssima Senhora Juíza
Rio pomba, 24 de janeiro, 2025
**Abaixo-Assinado: Reivindicações dos Presos**
Rio pomba, 26 de novembro, 2024
Exma. Sra. Juíza, Luciana Oliveira Torres.
Nós, familiares dos presos, viemos por meio deste documento reivindicar melhorias nas condições dos presos e a garantia dos seus direitos. As seguintes questões precisam ser urgentemente abordadas,
reivindicar o direito dos presos e expressar nossa profunda indignação e preocupação com a situação atual enfrentada por nossos entes queridos no presídio. É inaceitável que aqueles que estão cumprindo suas penas sejam tratados de forma desumana. Eles estão ali para pagar pelos erros que cometeram, mas isso não significa que devem ser tratados como animais.
Os presos são seres humanos, assim como nós, e têm famílias que os amam e se preocupam com eles. No entanto, estamos enfrentando uma série de abusos e negligências que não podemos mais ignorar:
1. **Maltrato e Negligência**: Os presos estão sendo maltratados dentro do presídio. Temos relatos de que a enfermeira omite socorro quando os presos passam mal, além de não fornecer os remédios controlados necessários. Isso é um descaso com a saúde deles.
2. **Falta de Comunicação**: Os agentes estão tirando os telefones do gancho para impedir que as famílias liguem e obtenham informações sobre seus entes queridos. Quando vamos até a porta do presídio, não recebemos informações claras sobre a situação deles.
3. **Visitas Íntimas Negadas**: Muitos presos têm mulheres e famílias que desejam manter laços afetivos, mas a falta de visitas íntimas é uma violação dos direitos deles.
4. **Direito à Comunicação com Advogados**: Os advogados têm o direito de se comunicar com seus clientes, mas estão enfrentando dificuldades para falar com os presos. Isso compromete o direito à defesa.
6. **Cumprimento da Pena Perto da Família**: É fundamental garantir que os presos possam cumprir suas penas em estabelecimentos próximos às suas famílias. Muitos deles têm mães e parentes que vêm de longe para visitá-los, o que gera um sofrimento desnecessário tanto para os presos quanto para suas famílias. O direito de estar perto dos entes queridos deve ser respeitado para facilitar a reintegração social.
9. **Alimentação Inadequada**: A alimentação fornecida aos presos é completamente inadequada e muitas vezes vem estragada, com bichos dentro e até pedras no feijão. Essa situação é inaceitável e compromete a saúde e dignidade dos detentos.?
Diante disso, exigimos uma resposta imediata das autoridades competentes sobre essas questões. Precisamos saber o que realmente está acontecendo dentro do presídio e garantir que nossos entes queridos sejam tratados com dignidade e respeito.
Estamos organizando um abaixo-assinado para formalizar nossa reivindicação e esperamos contar com o apoio de todos para lutar por nossos direitos e pela dignidade dos presos.
PARTE 2
Rio pomba, 24 de janeiro , 2025
Estamos fazendo novamente um abaixo-assinado para poder reivindicar os direitos dos presos e as reivindicações que envolvem suas condições de vida. Segue acima primeira parte do primeiro abaixo-assinado que fizemos, com as pautas iniciais, juntamente com novas pautas que são igualmente importantes.
1. **Invasão de cela inadequada**: É necessário garantir a privacidade e a dignidade dos presos durante as inspeções.
2. **Documentação**: Muitos presos não têm documentos, e quando suas famílias tentam agendar a emissão, os mesmos não são levados para realizar os procedimentos. É fundamental que haja um sistema que facilite a regularização da documentação.
3. **Ventilação adequada**: Devido ao calor excessivo, pedimos a instalação de um ventilador em cada cela. Muitos presos têm passado mal e sido levados ao hospital por conta do calor intenso, apresentando problemas como pressão baixa. Além disso, os ventiladores existentes estão sendo desligados, agravando ainda mais a situação.
4. **Visita íntima**: A visita íntima ainda não aconteceu, e é imprescindível que esse direito seja garantido aos presos.
5. **Direito a visitas**: Os presos devem ter o direito a pelo menos duas visitas por mês, com uma frequência de uma visita a cada 15 dias. As visitas podem ser feitas em conjunto; por exemplo, a mãe e a irmã podem visitar juntas, assim como a esposa e a mãe. Uma única visita por peso está fora da lei e deve ser revista.
6. **Body scanner**: A implementação do body scanner é uma exigência legal, e a revista de tirar roupas não deve mais ser utilizada.
7. **Troca de cela**: Os presos não têm direito à sacola com os itens que suas famílias levam durante a troca de cela. É importante que eles possam ter acesso a esses itens, pois isso representa um gasto adicional para as famílias.
8. **Ligação com a família**: É necessário garantir que os presos tenham acesso às ligações com suas famílias, promovendo assim uma transferência de aproximação familiar. Os telefones do presídio estão com problemas; muitas vezes chiando ou não atendendo, dificultando o contato e as informações necessárias para as famílias.
9. **Transferência para unidades próximas às famílias**: Para aqueles cuja família mora longe, é essencial que tenham o direito de serem transferidos para presídios mais próximos. Muitas famílias não têm condições financeiras de viajar longas distâncias para visitar seus entes queridos.
10. **Qualidade da alimentação**: A comida servida aos presos tem chegado estragada, o que compromete sua saúde e bem-estar.
11. **Banho de sol**: Os presos não estão tendo acesso ao banho de sol, o que é fundamental para sua saúde física e mental. É essencial que eles possam sair para a quadra e respirar ar fresco, especialmente em dias quentes.
12. **Tratamento digno**: Os presos estão lá para pagar pelos erros cometidos, mas isso não significa que devem ser tratados como animais. O tratamento desumano que estão recebendo é inaceitável. As famílias exigem uma resposta das autoridades sobre essa situação; não podemos continuar assim sem um pronunciamento ou uma ação efetiva.
13. **Responsabilização do diretor afastado**: É importante saber se o diretor que foi afastado sofrerá alguma punição pelo ocorrido na rebelião. Apenas os presos foram chamados para depor na delegacia, enquanto o diretor não foi responsabilizado até o momento. Essa falta de responsabilização gera desconfiança e indignação entre as famílias dos presos.
14. **Visitas periódicas da juíza e promotora**: É de extrema importância que a juíza responsável e a promotora realizem visitas periódicas ao presídio para verificar as reais condições dos detentos e do ambiente prisional. Essas visitas podem contribuir significativamente para garantir os direitos dos presos e melhorar as condições dentro da unidade.
15. **Visitas nos finais de semana**: As visitas devem ser agendadas para os finais de semana, pois muitas pessoas enfrentam dificuldades ao faltar ao trabalho durante a semana para visitar seus familiares encarcerados. Essa situação tem levado algumas pessoas à perda de emprego, tornando inviável essa prática durante os dias úteis.
16. *Abuso de poder:* Considerando as constantes violações dos direitos dos detentos por parte dos agentes que trabalham no presídio, é imprescindível destacar o abuso de poder que se manifesta nas ações e condutas destes profissionais. Tais abusos comprometem a integridade física e psicológica dos detentos, ferindo os princípios fundamentais da dignidade humana e os direitos garantidos pela legislação vigente."
Essas reivindicações são fundamentais para garantir os direitos e a dignidade dos presos. Pedimos ao juiz responsável que considere essas questões com urgência.
Atenciosamente,
Familiares dos presos.
