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gratuidade no transporte público pra pacientes em quimioterapia

Para: Prefeitura de Blumenau, Estado de Santa Catarina

O eleitorado blumenauense cientes do direito lhes confere a Constituição Federal (Art. 29, Inciso XIII) e na Lei Orgânica Municipal (Artigo 41, Inciso IV e Artigo 44) , vem através deste abaixo assinado solicitar a vossa excelência presidente da Câmara de vereadores situada em Blumenau-SC, que seja protocolado o projeto de lei de iniciativa popular garantindo a gratuidade no transporte público blumenauense pra pacientes oncológicos durante tratamento quimioterapico, tendo também direito a um acompanhante. Contamos com a compreensão de vossa excelência pra que seja possível elevar o bem estar de uma classe que se geralmente se encontra em situação de vulnerabilidade econômico social.
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  1. Actualização #1 Encerramento

    Criado em sexta-feira, 29 de novembro de 2024

    Pacientes oncológicos já tinham gratuidade antes da iniciativa.





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Esta petição foi criada em 28 novembro 2024
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