Petição Pública para Redução Faseada dos Custos do Congresso Nacional e do Poder Judiciário até 2026
Para: À Excelentíssima Casa Legislativa-Congresso Nacional Brasileiro
Introdução:
Os gastos públicos do Brasil, especialmente com o Congresso Nacional e o Poder Judiciário, estão entre os mais altos do mundo. Esses custos desproporcionais drenam recursos que poderiam ser investidos em saúde, educação, infraestrutura e segurança pública. Diante da crise fiscal e da crescente desigualdade social, é fundamental implementar uma redução planejada e gradual desses custos, alinhando-os à realidade econômica do país.
Propomos, por meio desta petição, a adoção de medidas faseadas e sustentáveis para a redução de salários, benefícios e custos administrativos do Congresso e do Judiciário até 2026, com critérios claros e justos.
Propostas Detalhadas com Números e Alíquotas:
1. Congresso Nacional (Deputados e Senadores):
• Redução dos salários parlamentares:
O salário atual de R$ 39.293 será reduzido em 15% ao ano até 2026, atingindo R$ 28.000, valor ainda compatível com o teto salarial de países desenvolvidos e proporcional ao PIB per capita do Brasil.
Ano Redução (%) Salário Parlamentar (R$)
2024 15% 33.399
2025 15% 28.389
2026 Congelamento após 2025 28.000
• Verbas de gabinete e benefícios:
• Redução de 25% até 2026 nas verbas destinadas a gabinetes (hoje R$ 111.675 mensais por parlamentar).
• Limitação de benefícios como auxílio-moradia e passagens aéreas a valores médios praticados no mercado:
• Auxílio-moradia reduzido de R$ 6.000 para R$ 3.000.
• Extinção do reembolso de passagens aéreas para viagens pessoais.
• Corte no número de assessores:
• Redução de 30% nos quadros de assessoria parlamentar, compatibilizando com o tamanho das bancadas e demandas reais de trabalho.
2. Poder Judiciário (Magistrados e Servidores):
• Revisão de salários:
O salário dos ministros do STF, que serve como teto do funcionalismo, será reduzido de R$ 41.650 para R$ 32.000 até 2026, em alíquotas progressivas de 10% ao ano.
Ano Redução (%) Salário do STF (R$)
2024 10% 37.485
2025 10% 33.736
2026 5% 32.000
• Fim de auxílios desproporcionais:
• Auxílio-moradia: Totalmente extinto até 2025.
• Auxílio-alimentação: Limitado a um valor fixo de R$ 500 mensais, com possibilidade de revisão apenas em 2026.
• Limitação dos “penduricalhos”:
• Proibição de benefícios que ultrapassem o teto constitucional.
• Revisão de licenças-prêmio acumuladas, evitando distorções que gerem pagamentos milionários.
• Redução do orçamento do Judiciário:
• Meta de economia de 20% até 2026, priorizando investimentos em tecnologia para reduzir custos administrativos e processuais.
3. Cronograma Faseado e Impactos Fiscais Esperados:
• Economia estimada até 2026:
• Congresso Nacional: Redução anual de R$ 2,5 bilhões, totalizando R$ 7,5 bilhões em 3 anos.
• Poder Judiciário: Redução anual de R$ 3 bilhões, totalizando R$ 9 bilhões em 3 anos.
• Total: Economia de R$ 16,5 bilhões até 2026, valores que podem ser reinvestidos em saúde, educação e infraestrutura.
• Calendário de Implementação:
• 2024: Primeira fase com cortes iniciais de salários e benefícios (10%-15%).
• 2025: Segunda fase com cortes adicionais e extinção de auxílios não essenciais.
• 2026: Consolidação das metas e congelamento de reajustes até que o PIB volte a crescer acima de 3% ao ano.
Justificativa:
O Brasil possui um dos Legislativos mais caros do mundo, gastando mais de R$ 10 bilhões anuais, e um Judiciário cujos benefícios são desproporcionais à média salarial do país. Reduzir esses custos é uma questão de responsabilidade fiscal e justiça social, considerando que grande parte da população enfrenta dificuldades econômicas e sobrecarga tributária.
Essas medidas, além de gerar economia significativa, promoverão maior eficiência e transparência no uso de recursos públicos, fortalecendo a confiança da sociedade nas instituições.
Conclusão:
É hora de alinhar os gastos do Congresso e do Judiciário à realidade brasileira. Assine esta petição e apoie uma reforma necessária para reduzir as desigualdades e direcionar os recursos públicos para onde realmente importam: o bem-estar da população.
Se quiser ajustes ou detalhamentos adicionais, é só avisar!
