Combate a especulação
Para: Excelentíssimo Sr. Prefeito da cidade de SP,
Nós, cidadãos de São Paulo, preocupados com o bem-estar da população, vimos por meio desta reivindicar que seja feito algo contra a especulação imobiliária, processo de mudança na valorização de solos, consistindo na prática de obtenção de lucro privado, a partir de investimentos sobre determinados terrenos/imóveis.
A especulação imobiliária na cidade de São Paulo afeta diretamente a questão do direito à moradia (previsto no artigo 6º da Constituição Federal de 1988), atingindo principalmente a classe trabalhadora, que ao se deparar com os imóveis mais caros são obrigadas a se mudar para as periferias. À medida que investidores compram imóveis e terrenos, com o objetivo de revender a preços exorbitantes, segundo a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipezap+) , o mercado de imóveis residenciais apresentou alta de 4,42% no valor médio do metro quadrado em São Paulo, apenas no primeiro semestre deste ano, fazendo as classes menos favorecidas serem forçadas a se deslocar para lugares mais afastados da região central, onde o metro quadrado do imóvel é mais barato, contudo, não possuem estrutura de mobilidade urbana, acesso à educação e à saúde. Portanto, a especulação imobiliária contribui para o aumento da desigualdade social, o que viola o artigo 5º da Constituição: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza…”.
A cidade possui um Plano Diretor Estratégico, de 31 de julho de 2014, uma lei municipal que orienta o desenvolvimento da cidade, o que pode ou não ser construído, bem como aproximar emprego e moradia. Contudo, nós cidadãos de São Paulo gostaríamos que o Plano Diretor fosse revisado, uma vez que não se propõe apenas o direito à moradia, mas também o direito a serviços essenciais como mobilidade urbana, saúde e educação por perto. Algo que não é cumprido, infringindo o artigo 182º da Constituição, que fixa as diretrizes gerais para o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e das políticas de desenvolvimento urbano, a fim de garantir o bem estar dos seus habitantes.
Diante dos problemas apresentados, nós cidadãos pedimos ao Sr. Prefeito a criação do “Programa Moradia para Todos”, que propõe à Prefeitura de São Paulo o subsídio de imóveis não ocupados ou não vendidos, oferecendo incentivos fiscais para os investidores que reduzirem o preço dos imóveis para a classe trabalhadora. Será criada uma plataforma digital pela Prefeitura, na qual será possível identificar imóveis vazios, com dívidas e se o valor para compra/aluguel atende o poder aquisitivo da população, fazendo com que 590 mil imóveis vazios, segundo o Censo, cumpram sua função social. Parcerias com o setor privado seriam criadas, para a venda desses imóveis a preços acessíveis, em troca de isenções de IPTU. A Prefeitura também subsidiária parte do valor do imovel, por meio de descontos proporcionais à renda das famílias e financiamentos com juros baixos, garantindo que os preços sejam adequados e atendam o orçamento da classe trabalhadora.
Em função do exposto, o programa pretende combater a especulação imobiliária por meio de desenvolvimento urbano inclusivo e sustentável garantindo acesso à moradia digna e aos serviços essenciais à população .
Agradecemos, inicialmente, a atenção do prefeito Ricardo Nunes, às demandas apresentadas nesta petição, reafirmando nossa confiança em sua gestão para atender aos anseios da comunidade. Estendemos também nossa gratidão aos moradores de São Paulo que, com seu apoio e engajamento, assinam este documento, demonstrando um compromisso coletivo com o bem-estar e o desenvolvimento de nossa cidade.
Colocamo-nos à disposição e desejamos sucesso em sua administração.
Atenciosamente,
Bruna e Júlia
