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Acesso irregular

Para: Prefeito do município de Florianópolis

Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Florianópolis, SC



Nós, cidadãos residentes no município de Florianópolis, SC, estamos nos organizando com o objetivo de preservação da segurança de nossa comunidade, somos uma comunidade de pais, professores e vizinhos, da Associação Pedagógica Micael , mantenedora de uma escola com mais de 400 alunos que estamos sendo ameaçados pela insegurança gerada por um acesso irregular que fica no final da Rua Maria Luiza Agostinho no final da rua. Neste momento queremos explicitar nosso descontentamento com todas as medidas e denúncias já realizadas aos Órgãos Ambientais, Polícia Ambiental e Civil, bem como Ministério Público -28ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, em razão deste acesso irregular e demais atos ilegais invasão, parcelamento irregular do solo ( loteamento ilegal ) através de via de acesso irregular em área de preservação permanente do Município de Florianópolis,com conhecimento da Floram e da Promotoria, acesso este cruzando 3 propriedades privadas e área da PMF. Criando uma situação de insegurança, ilegalidade e dano ao meio ambiente para toda a comunidade, especialmente para os alunos da Escola Waldorf Anabá e moradores da rua Maria Luiza Agotinho.

Conforme já verificado e consignado pelos órgãos de fiscalização , o acesso em questão não é uma rua de passagem e é possível verificar situações de parcelamento irregular do solo para loteamento sem nenhuma autorização legal. Portanto, não há motivos para que este acesso irregular não seja fechado pela PREFEITURA DE FLORIANÓPOLIS .

Na certeza de termos nosso pleito IMEDIATAMENTE atendido, tendo-se em vista as manobras ardilosas do infrator, que continua sua ação irregular de loteamento com ameaças a comunidade escolar, encaminhamos o presente documento em ____ páginas numeradas e assinadas pelos cidadãos, pais , professores e vizinhos

Nomeamos o senhor(a) Paulo Del Grande portador do CPF n.316.191.500-34 com o contato por telefone 48 99963 0124 e e-mail [email protected]
como representante e responsável para representar os Abaixo Assinados por meio deste documento.
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Esta petição foi criada em 29 novembro 2024
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