ABAIXO-ASSINADO CONTRA OS PROJETOS DE LEI 52/2024 E 53/2024 PELA PRESERVAÇÃO DA IDENTIDADE E QUALIDADE DE VIDA DE ITANHAÉM
Para: moradores de Itanhaém e cidadãos preocupados com o futuro de nossa cidade
Nós, abaixo-assinados, moradores de Itanhaém e cidadãos preocupados com o futuro de nossa cidade, manifestamos nossa VEEMENTE OPOSIÇÃO aos Projetos de Lei 52/2024 (Lei de Parcelamento do Solo) e 53/2024 (Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo).
Esses projetos, se aprovados, permitirão:
1 ? Verticalização indiscriminada da cidade, com a construção de prédios de até 18 andares em qualquer lugar, comprometendo a circulação da brisa do mar para os bairros afastados e criando extensas áreas de sombra nas praias.
2 ? Dificuldade de acesso à praia, com a instalação de cancelas que favorecem apenas uma minoria privilegiada e ferem o direito de todos ao uso desse bem público.
3 ? Destruição de áreas de proteção ambiental, incluindo manguezais essenciais ao equilíbrio ecológico e à prevenção de enchentes.
4 ? Sobrecarga da infraestrutura urbana, em uma cidade que já enfrenta problemas graves de abastecimento de água e escoamento de esgoto.
5 ? Redução da arrecadação pública, ao beneficiar grandes empreendimentos com isenções que diminuem os recursos destinados aos serviços essenciais para a população.
6 ? Ausência de estudos de impacto econômico e social, fundamentais para avaliar as consequências desse modelo de desenvolvimento desordenado.
7 ? Falta de transparência, com um processo acelerado e sem o devido diálogo com a sociedade.
8 ? Ítens em desacordo com a proposta de revisão da legislação urbanística e edilícia (contrato 147/21) sem nenhum parecer técnico posterior que justificasse tais mudanças, como, por exemplo, a área carroçável.
Essas mudanças representam um ataque direto ao meio ambiente, à qualidade de vida da população e à identidade cultural de Itanhaém, uma cidade que sempre valorizou sua relação com a natureza e suas praias.
Exigimos que os vereadores REJEITEM os Projetos de Lei 52/2024 e 53/2024 e que medidas mais democráticas e responsáveis sejam tomadas, incluindo a realização de estudos técnicos, consultas amplas à população e um planejamento urbano que respeite as características únicas de nossa cidade.
Itanhaém merece um futuro sustentável, transparente e justo para todos.
Assine este abaixo-assinado e faça parte desta luta em defesa da nossa cidade, da nossa praia e do nosso meio ambiente!
