Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para Moralização da Política Brasileira
Para: pec para o senado federal de Brasília
Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para Moralização da Política Brasileira
Solicitamos a inclusão de uma PEC na Constituição Federal que estabeleça as seguintes mudanças no sistema político:
1. **Jornada de Trabalho**: Políticos e autoridades de cargos de poder devem cumprir escala de trabalho 6x1, alinhada ao regime da maioria dos trabalhadores brasileiros, com controle de frequência e resultados.
2. **Redução Salarial e de Privilégios**: Diminuição de 90% nos salários e benefícios dos políticos e altos cargos, limitando despesas públicas e promovendo equidade entre representantes e representados.
3. **Exigência de Ficha Limpa**: Apenas cidadãos com ficha limpa, sem condenações judiciais, poderão ocupar cargos eletivos ou de confiança, garantindo ética e transparência.
exemplos que deram certo:
4. **Boas Práticas Internacionais**:
- **Nova Zelândia**: Salários de políticos limitados à média dos trabalhadores.
- **Suécia**: Redução drástica de privilégios, como carros oficiais e regalias.
- **Islândia**: Participação popular direta na elaboração de políticas públicas.
Essa proposta visa combater privilégios, ampliar a responsabilidade e fomentar um governo mais justo e eficiente.
Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para Ética e Moralização Política
Com base nos princípios constitucionais e legislações vigentes, propomos uma PEC que promova maior transparência, eficiência e equidade na gestão política e administrativa do Brasil.
### Fundamentação Legal
1. **Princípios Constitucionais**:
- **Art. 1º, Parágrafo Único** da Constituição Federal (CF): "Todo o poder emana do povo".
- **Art. 37, caput, CF**: Princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência na administração pública.
2. **Redução Salarial e de Privilégios**:
- **Art. 39, §4º, CF**: Políticos devem ter remuneração compatível com a realidade nacional, priorizando o interesse público.
- **Art. 169, CF**: Controle rigoroso de gastos com pessoal no setor público.
3. **Exigência de Ficha Limpa**:
- **Lei Complementar nº 135/2010 (Lei da Ficha Limpa)**: Ampliar a vedação de cargos públicos a condenados em segunda instância por improbidade administrativa ou corrupção.
4. **Jornada 6x1 e Participação Popular**:
- **Art. 7º, XIII, CF**: Regulação da jornada, aplicando critérios similares aos trabalhadores comuns.
- **Art. 14, CF**: Instrumentos de participação popular (plebiscitos e referendos) para validação de mudanças estruturais.
### Proposta
1. **Escala de Trabalho**: Jornada 6x1 para cargos públicos eletivos e comissionados, com fiscalização e metas objetivas.
2. **Redução de Benefícios**: Limitação de salários e corte de 90% das regalias, com base no teto do funcionalismo (Art. 37, XI, CF).
3. **Critérios Éticos**: Ampliação das sanções da Lei da Ficha Limpa para barrar candidatos com histórico de corrupção.
4. **Incorporação de Modelos Internacionais**: Referências como o controle orçamentário da **Suécia** e austeridade fiscal da **Nova Zelândia**.
Essa PEC visa fortalecer a democracia e alinhar os interesses do poder público às necessidades reais da população.
