Petição pela liberdade de trabalho
Para: Ao Excelentíssimo Prefeito de São Paulo Senhor Ricardo Nunes,
Nós, alunas do Colégio Santa Maria e demais assinantes, encaminhamos esta petição abaixo-assinada para solicitar à Vossa Excelência interceder, junto aos poderes federais, sobre nossa discordância com a mudança do sistema de trabalho 6x1 (seis dias de trabalho para um de descanso semanal) para 4x3 (quatro dias de trabalho para três de descanso semanal), proposta pela deputada federal Erika Hilton, que visa a uma redução da jornada de trabalho, mantendo o mesmo salário.
Não podemos ignorar o fato de que a mudança para o sistema 4x3, com a manutenção de salários, além de violar o princípio constitucional da livre iniciativa (art. 1º, inciso IV, e art. 170 da Constituição), ocasionará um aumento dos custos operacionais para empresas, especialmente em setores que dependem de alta produtividade e continuidade do trabalho (por exemplo, hospitais privados, lojas comerciais, restaurantes etc.). Vai contra a livre iniciativa porque impede que patrões e empregados combinem o seu contrato.
Pequenos estabelecimentos privados serão, com certeza, os que mais sofrerão com a mudança. Por conta da necessidade de aumento de serviço nessas empresas, aparecerão dificuldades com os custos de mão-de-obra para contratar empregados que cumprirão os três dias restantes, levando, muitas vezes, o dono do estabelecimento à falência ou demissão do empregado.
Os empresários também poderão optar pelo aumento no preço de seus produtos e serviços para compensar os custos extras com os novos funcionários. Portanto, isso irá impactar diretamente a economia e o custo de vida da população em geral, o que trará um prejuízo enorme ao Município de São Paulo, que tem a maior população e a maior relevância econômica do país.
Com a falência de muitos empreendedores, grande quantidade de trabalhadores ficarão sem emprego, algo que também vai contra a Constituição brasileira, que busca a liberdade de trabalho (art. 5º, inciso XIII, e art. 170, parágrafo único) e o pleno emprego (art. 170, inciso VIII).
Acreditamos que é essencial e constitucional o direito à negociação. É fundamental o acordo entre empregado e empregador, considerando as particularidades de cada setor e empresa. Impor uma nova jornada obrigatória prejudica a liberdade e autonomia entre as pessoas envolvidas. O que pode ser bom para alguns, não é necessariamente benéfico para todos.
A exigência da escala 6x1 já é uma violação à liberdade de trabalho, razão pela qual a escala 4x3 viola ainda mais essa liberdade. Confiamos em Vossa Excelência, como representante da população do Município de São Paulo, para a tarefa de negociar a melhor condição de liberdade possível.
Obrigada pela sua atenção e esperamos contar com a vossa contribuição, em prol de uma cidade melhor.
Att.,
Bianca C., Giovanna B. e os abaixo-assinados.
