Abaixo Assinado Contra a Privatização do DAAE Rio Claro
Para: Ao Sr Prefeito Gustavo Perissinotto e Poder Legislativo de Rio Claro
ABAIXO-ASSINADO CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE RIO CLARO (DAAE)
Nós, abaixo-assinados, cidadãos e cidadãs de Rio Claro, manifestamos nossa oposição à privatização do Departamento Autônomo de Água e Esgoto (DAAE), um patrimônio histórico e essencial de nossa cidade.
Nossas razões:
1. Histórico superavitário e eficiente: O DAAE sempre foi uma autarquia superavitária, cumprindo sua função essencial de garantir água e esgoto de qualidade para a população, sem fins lucrativos.
2. Má gestão da atual administração pública: A atual administração tem conduzido uma gestão ineficiente e prejudicial, levando o DAAE a uma instabilidade financeira que não reflete sua capacidade ou histórico.
3. Contrato leonino da PPP: O contrato de Parceria Público-Privada (PPP) que transferiu a gestão do esgoto é extremamente prejudicial ao DAAE. As condições desse contrato têm agravado consideravelmente a situação financeira da autarquia.
4. Intenção de desvalorização: Há evidências claras de que a má gestão atual, associada ao impacto financeiro do contrato da PPP, é uma estratégia deliberada para quebrar financeiramente o DAAE e justificar sua venda à iniciativa privada.
5. Interesse público acima de interesses privados: A privatização comprometerá o acesso universal e justo a esses serviços essenciais, transformando um direito básico em mercadoria sujeita às regras do lucro.
O que pedimos:
1. Que a Prefeitura de Rio Claro interrompa imediatamente qualquer tentativa de privatização do DAAE.
2. Que sejam realizadas auditorias independentes para identificar os problemas financeiros e buscar soluções responsáveis e transparentes.
3. Que o contrato da PPP seja revisado para reduzir os impactos negativos sobre o DAAE.
4. Que a gestão do DAAE seja valorizada, priorizando o interesse da população e a preservação desse patrimônio público.
Ao assinar este documento, declaramos nossa defesa do DAAE como autarquia pública e exigimos que a Prefeitura tome medidas para recuperar sua saúde financeira sem ceder à privatização.
Rio Claro, 02 de dezembro de 2024.
