Por uma Educação Pública Digna
Para: prefeito da cidade de São Paulo, Ricardo Nunes
Excelentíssimo Senhor Prefeito da Cidade de São Paulo, Ricardo Nunes.
Nós, estudantes do Colégio CSM, apresentamos esta petição com o objetivo de solicitar melhorias na educação pública das escolas municipais de São Paulo. A falta de investimentos adequados tem gerado desafios na qualidade de educação e convívio nas escolas, comprometendo o ensino e o aprendizado de milhares de estudantes.
De acordo com a Lei do Estatudo da criança e do Adolescente (ECA), n°8.069/1990, artigo 53, há garantia às crianças e adolescentes o direito à educação de qualidade, o que inclui escolas com infraestrutura adequada. Isso garante condições básicas como prédios em bom estado, salas confortáveis, acessibilidade, bibliotecas, laboratórios e espaços de convivência, essenciais para o pleno desenvolvimento educacional. Muitas escolas nos dias de hoje sofrem com problemas de infraestrutura, e como obrigação, esses problemas devem ser resolvidos.
Um exemplo é a EMEF Celso Leite Ribeiro, na Bela Vista, onde alunos relataram banheiros em condições precárias, sem assentos nos vasos sanitários, papel higiênico ou sabonete líquido. Além disso, mais da metade das escolas visitadas em um levantamento apresentava mobiliário danificado, e algumas sequer tinham carteiras suficientes para os alunos. Não existe só esse exemplo, mas muitos outros relatados também.
Para melhorar, podemos começar com reformas simples, como: arrumar telhados, banheiros e quadras. Também é preciso considerar a possibilidade de criação de salas novas usando contêineres adaptados, que são baratos e rápidos de montar. Parcerias com empresas podem ajudar com materiais e tecnologia. Manter uma equipe fixa pra fazer pequenos reparos todo mês também faz diferença, investir em produtos sustentáveis, como painéis solares, e melhorar o acesso à internet e computadores para os alunos são saídas importantes para os problemas encontrados hoje.
Outro problema urgente é a violência e o desrespeito nas escolas, especialmente nas regiões periféricas. A intolerância por questões como religião, condição social ou opiniões diferentes tem gerado conflitos graves. De acordo com o relatório do Tribunal de Contas do Município (TCM), uma escola na DRE Penha enfrentou casos de violência, incluindo agressões físicas entre alunos e até contra professores. 0 levantamento apontou que 33,3% das escolas da região estavam lidando com conflitos dessa natureza, além de agressões verbais contra os funcionários. Esses episódios refletem um cenário preocupante de violência escolar em São Paulo.
A Lei Federal Contra o Bullying, nº 813.185/2015, artigo 2°, estabelece medidas de enfrentamento ao bullying nas escolas, incluindo as municipais de São Paulo. Ela determina ações preventivas e educativas de acolhimento para combater qualquer forma de violência . O objetivo é promover a convivência respeitosa e a proteção dos direitos de todos os alunos. Um modo de prevenção da violência, ou para reduzir o problema seria um programa de prevenção ao bullying, com campanhas educativas sobre respeito, promover uma educação socioemocional para desenvolver empatia, canais de denúncia anônimos e treinamento de professores para identificar e lidar com violência, criando um ambiente seguro e respeitoso.
Diante dos problemas expostos, solicitamos uma melhora na educação da cidade de são paulo.
Agradecemos sua atenção e colaboração para transformar essa realidade.
Atenciosamente,
Julia Dombi Oblonczyk,
Beatriz Correia Freitas
Sofia Harue Maeda
(Alunas do 8° ano, Colégio CSM)
