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SOLICITAÇÃO DE MEDIDAS PARA COIBIR A SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO

Para: MORADORES DE MURIQUI

SOLICITAÇÃO DE MEDIDAS PARA COIBIR A SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO SONOROS EM MURIQUI

Nós, abaixo-assinados, moradores de Muriqui, solicitamos à Prefeitura de Mangaratiba e à Polícia Militar que intensifiquem as ações para garantir o cumprimento da Lei nº 888, de 27 de setembro de 2013, que proíbe a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com estampidos em todo o município.

O barulho causado por fogos de artifício sonoros impacta negativamente a vida de diversas famílias, especialmente:
• Crianças autistas, que podem sofrer crises sensoriais severas;
• Idosos, que frequentemente têm sua saúde comprometida pelo susto e pelo ruído excessivo;
• Animais domésticos, que são extremamente sensíveis a sons altos, podendo sofrer acidentes ou traumas psicológicos.

Diante disso, pedimos:
1. A colocação de placas informativas em pontos estratégicos do bairro, alertando sobre a proibição e as penalidades previstas na lei;
2. A atuação intensiva das autoridades policiais para coibir a prática, com aplicação de multas e outras medidas cabíveis contra os infratores;
3. Campanhas de conscientização para a população, destacando a importância do respeito ao próximo e ao bem-estar de todos.

Contamos com o apoio e a sensibilidade das autoridades para garantir o respeito à lei e preservar a saúde e o sossego dos moradores de Muriqui.

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Esta petição foi criada em 09 dezembro 2024
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