ABAIXO-ASSINADO CONTRA A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE BRAGANÇA PAULISTA
Para: CAMARA MUNICIPAL, PREFEITURA MUNICIPAL
À Prefeitura Municipal de Bragança Paulista e à Câmara Municipal,
Nós, cidadãos de Bragança Paulista, manifestamos nossa veemente oposição ao Projeto de Lei Complementar (PLC 18/2024), que propõe a implementação de uma nova contribuição para o custeio, expansão e melhoria da iluminação pública no município.
Durante a audiência pública realizada em 5 de dezembro de 2024, 100% dos participantes expressaram descontentamento com este projeto, ressaltando que ele não reflete os interesses da população. Apesar de a Constituição Federal permitir a criação de taxas desse tipo, ela não torna a cobrança obrigatória.
Diante dos inúmeros desafios enfrentados diariamente pelos cidadãos, como o alto custo de vida e os serviços básicos muitas vezes ineficientes, acreditamos que a criação de uma nova taxa não deve ser prioridade. Este projeto impõe uma carga adicional injusta à população, especialmente àqueles que já enfrentam dificuldades financeiras.
Demandamos que a Prefeitura e os vereadores de Bragança Paulista:
Reavaliem a necessidade e a prioridade desta taxa, levando em conta o impacto econômico sobre as famílias.
Busquem alternativas de financiamento para a iluminação pública que não penalizem os cidadãos.
Promovam maior transparência e diálogo com a população em relação às decisões que afetam diretamente suas vidas.
Este abaixo-assinado é uma iniciativa popular para demonstrar a insatisfação dos moradores de Bragança Paulista e exigir a revogação do PLC 18/2024. O povo não pode ser ignorado!
Assine este abaixo-assinado para:
Mostrar seu apoio contra a criação da taxa de iluminação pública.
Exigir que os representantes eleitos atuem de acordo com os interesses da população.
Reforçar que a democracia se faz com a voz do povo sendo ouvida.
Juntos, podemos mostrar que a força do povo é maior que qualquer imposição injusta. Sua assinatura faz a diferença!
Assinado,
Os cidadãos de Bragança Paulista
