Abertura de Sindicância na FASUBRA
Para: Ministério Público do Trabalho
Venho por meio deste pedir sindicância na Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnicosadministrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (FASUBRA), diante da
insatisfação quanto ao trabalho desempenhado por esta entidade que diz representar os
Trabalhadores Técnicos administrativos das Universidades Federais e tem causado prejuízos à
categoria, especificamente ao grupo de servidores de nível intermediário. A entidade atuou contra
esses servidores e vem interferindo diretamente e negativamente na execução dos acordos da greve
federal da educação, que ocorreu no ano de 2024, e em outros direitos. A entidade agiu de forma
antissindical em diversos momentos, feriu estatuto, além de colocar óbices e obstrução à defesa dos
direitos dos trabalhadores. A entidade também age de forma antiética, deturpa informações e
fragiliza o conceito de democracia e representação.
1- Prejuízos financeiros: O modelo de carreira apresentado pela entidade em 2005 precisava de
ajustes, conforme previsto na PL 4177/04, que estabeleceu o novo plano de Carreira, para que não
fossem feridos os direitos dos servidores. Apesar das cobranças da base, a entidade deixou de atuar
e causou imensos prejuízos financeiros a muitos servidores do nível intermediário. O salário dos
servidores decresceu ano a ano, em comparação com o outro grupo.
a) Tabela aproximada do decréscimo salarial em relação ao nível
1995 2004 2010 2017 2024
57% 63 % 49% 47% 46,57%
Obs.: À revelia das reivindicações dos servidores da classe, foi encaminhado em PL ao governo a
porcentagem de 50%, o que representa a manutenção da perda salarial.
2- A entidade se posicionou contra os trabalhos da Comissão Nacional de Supervisão de
Carreira, que discutem e deliberam soluções para a carreira dos Técnicos Administrativos em
Educação. A Comissão propôs a correlação de 60% para nível intermediário (nível C). A atuação da
Federação contribuiu para que fosse estabelecido percentual menor e ainda aceitou a ampliação da
diferença entre os níveis de classificação com o acréscimo de 1% para o outro nível intermediário
(nível D).
3- A entidade promoveu, mais uma vez, votação fora das pautas apresentadas aos membros, na
pauta chamada “cargos amplos” e “micro-cargos”. Após seminários, plenárias, estudos e
participação popular, legitimamente encaminhados e aprovados, a Federação apresentou de última
hora, votou e aprovou, sem jamais ter discutido a possibilidade do que foi aprovado e não
especificados anteriormente na pauta da reunião; foi observado que a entidade utiliza a manobra de
não esclarecer as pautas, e depois alterá-las, colocando em votação algo não discutido.
4- A entidade tentou passar em votação um modelo diferente de RSC (reconhecimento de
saberes e competências) do que já havia sido ganho em votação dentro do Sinasefe (Sindicato
Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica); depois de
perder a votação decidiram apoiar o RSC para doutor, o que pode ter atrasado o seguimento do RSC
no PL junto ao Governo Federal, e ainda criou grande celeuma desnecessária.
5- A entidade votou também de última hora (pauta “surpresa”) e aprovou um pedido de
ampliação de prazo para o RSC, quebrando inclusive o acordo de greve que prevê 180 dias para a
resolução das pautas.
