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Pela manutenção da SEMADUR

Para: Renata

Está sendo votada uma alteração da estrutura administrativa da prefeitura.
Dentre as alterações está sendo proposta a extinção da SEMADUR. As atribuições da SEMADUR seriam fatiadas e distribuídas entre 3 novas secretarias.
- Cadastro Imobiliário iria para Fazenda (onde não tem nenhum técnico dessa área);
- ?Os Licenciamentos iria para PLANURB, um agência pequena e sem expertise em análise;
- ?A Fiscalização da cidade ficaria vinculada a uma secretaria sem finalidade definida;
A reestruturação da SEMADUR, com a redistribuição de suas atribuições para outros órgãos, pode acarretar uma série de prejuízos significativos tanto para a eficiência administrativa quanto para a qualidade dos serviços prestados à população. A centralização de competências e a gestão integrada de políticas urbanas são fundamentais para garantir a efetividade das ações de planejamento e desenvolvimento urbano. Quando essas responsabilidades são dispersas, ocorrem desarticulações entre os diferentes setores, o que dificulta a coordenação e o acompanhamento dos processos.

Esse cenário pode resultar em um aumento no tempo de tramitação dos processos, uma vez que os cidadãos e servidores terão que lidar com múltiplos órgãos e interfaces, prejudicando a agilidade nas demandas. A falta de um ponto central para a resolução de questões urbanísticas também pode gerar ineficiência e duplicação de esforços, além de aumentar a complexidade burocrática. Para a população, a mudança pode se traduzir em um serviço mais lento, com mais etapas e instâncias, o que pode gerar insatisfação e dificuldades no acesso aos direitos relacionados à urbanização e ao uso do solo.

Além disso, a falta de integração entre os diversos órgãos pode resultar na perda de visão estratégica e na dificuldade em implementar políticas públicas consistentes e articuladas. A gestão urbana demanda uma abordagem holística, que leve em conta as diversas dimensões da cidade, como transporte, habitação, meio ambiente e infraestrutura, e a fragmentação das responsabilidades tende a enfraquecer essa visão global.

Em resumo, a redistribuição das atribuições da Secretaria de Gestão Urbana entre diferentes órgãos pode resultar em uma gestão mais fragmentada, lenta e menos eficiente, prejudicando tanto os servidores quanto a população que depende dos serviços urbanos para garantir a qualidade de vida na cidade.
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Esta petição foi criada em 11 dezembro 2024
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