CARTA DE PARALISAÇÃO COLETIVA DOS TRABALHADORES TERCEIRIZADOS DOS EQUIPAMENTOS CULTURAIS DE BELO HORIZONTE - CONTRATADOS PELA EMPRESA MÃOS QUE SALVAM: POR DIGNIDADE E DIREITOS TRABALHISTAS
Para: Fundação Municipal de Cultura de Belo Horizonte
CARTA DE COMUNICAÇÃO DE PARALISAÇÃO DOS SERVIÇOS
Os funcionários terceirizados que prestam serviços aos equipamentos culturais da Prefeitura de Belo Horizonte, através da empresa Mãos que Salvam, vêm por meio desta comunicar a PARALISAÇÃO DE SUAS ATIVIDADES a partir do dia 12/12/2024, pelos motivos expostos a seguir:
CONSIDERANDO:
• Que os funcionários trabalharam com recursos próprios durante todo o mês de novembro e início de de dezembro, sob promessa de reembolso em 30/11/2024, que não foi cumprida;
• A ausência de pagamento dos benefícios de vale alimentação e vale transporte referentes ao mês de dezembro;
• Que até o momento, após a soma de (até) 41 dias de serviço corridos, os funcionários receberam cerca de R$500,00 referentes ao auxílio de Vale transporte e Vale alimentação;
• A falta de esclarecimentos tanto por parte da empresa quanto da Prefeitura sobre a atual situação contratual entre os dois equipamentos;
EXIGIMOS:
• Esclarecimento imediato sobre a atual situação contratual entre a Prefeitura de Belo Horizonte e a empresa Mãos que Salvam;
• Manifestação formal de repúdio aos serviços prestados pela empresa Mãos que Salvam e seu desligamento definitivo dos contratos com nossa categoria, dada sua comprovada incapacidade de execução contratual;
• Pagamento imediato, até 13/12/2024 (sexta-feira), de:
Salários atrasados
Décimo terceiro salário
Benefícios pendentes
Vale alimentação e vale transporte do mês de dezembro
• Multa de 2% mais correção monetária sobre todos os valores pagos em atraso, conforme previsto na CLT e na Convenção Coletiva de Trabalho
Informamos que o retorno às atividades está condicionado ao atendimento das exigências acima expostas.
Belo Horizonte, 11 de dezembro de 2024.
