ABAIXO-ASSINADO EM DEFESA DOS DIREITOS DOS EDUCADORES E PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO RAIMUNDO NONATO - PI
Para: Prefeita Municipal de São Raimundo Nonato, Secretária Municipal de Educação, Câmara Municipal de Vereadores, Ministério Público Estadual e Tribunal de Contas.
Nós, abaixo assinados, manifestamos nosso apoio aos educadores e demais profissionais da educação do município de São Raimundo Nonato - PI, que tiveram seus contratos temporários abruptamente interrompidos pela Secretaria Municipal de Educação, sem comunicação prévia e em descumprimento ao prazo originalmente estipulado no Processo Seletivo Simplificado (Edital 03/2023).
O referido processo seletivo foi realizado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, com a contratação de Professores, Nutricionistas, Psicólogos, Assistentes Sociais, Programadores, Auxiliares de Serviços Gerais, Merendeiras, Vigias, Monitores de Alunos, Inspetores de Alunos, Motoristas de Transporte Escolar, Assistentes Terapêuticos e Auxiliares de Secretaria. O contrato firmado previa duração até 31 de dezembro de 2024, garantindo a continuidade dos serviços essenciais à comunidade escolar.
A interrupção dos contratos, de forma unilateral e inesperada, deixou os profissionais em situação de extrema vulnerabilidade e feriu os termos acordados. Diante dessa situação, reivindicamos:
- Pagamento do aviso prévio aos profissionais demitidos, conforme estabelecido pela legislação trabalhista vigente;
- Quitação integral do 13º salário e das férias proporcionais, assegurando o cumprimento dos direitos trabalhistas básicos;
- Rateio do FUNDEB, de maneira justa e transparente, garantindo que os recursos destinados à valorização dos profissionais da educação sejam devidamente aplicados.
Exigimos que a Secretaria Municipal de Educação de São Raimundo Nonato adote medidas imediatas para resolver essa situação, honrando os compromissos firmados com os profissionais que desempenham papel essencial no funcionamento das escolas e no atendimento à população.
A interrupção repentina dos contratos não apenas comprometeu a segurança dos profissionais afetados, mas também prejudicou o sistema educacional e a qualidade do ensino em nosso município.
Solicitamos a sensibilidade das autoridades competentes para que esta questão seja resolvida de forma justa, respeitando os direitos trabalhistas dos profissionais da educação.
Juntos, pela justiça e pela valorização da educação em São Raimundo Nonato!
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