Pedido de esclarecimentos sobre possível encerramento do ensino médio na Escola Técnica Municipal Farroupilha
Para: À Secretaria Municipal de Educação Conselho Escolar da Escola Técnica Municipal Farroupilha Gabinete do Prefeito Triunfo – RS
Prezados(as) Senhores(as),
Os pais e responsáveis pelos alunos do ensino médio da Escola Técnica Municipal Farroupilha, preocupados com informações recentes sobre o possível encerramento da oferta do ensino médio na referida instituição, vêm respeitosamente solicitar esclarecimentos formais e detalhados sobre a veracidade dessa decisão e as justificativas para tal medida.
A Escola Técnica Municipal Farroupilha é reconhecida pela qualidade de ensino e pelo impacto positivo que gera na formação de jovens em nossa comunidade. Qualquer alteração em sua estrutura, especialmente a interrupção de uma etapa fundamental da educação básica, como o ensino médio, gera dúvidas, insegurança e apreensão entre os alunos, pais e a comunidade escolar em geral.
Dessa forma, requeremos informações claras sobre os seguintes pontos:
A decisão de encerrar a oferta do ensino médio foi tomada oficialmente? Caso positivo, qual a data de início dessa mudança?
Qual a justificativa para o encerramento do ensino médio na instituição? Favor apresentar documentos, estudos técnicos ou administrativos que sustentem tal decisão.
Os alunos atualmente matriculados no ensino médio terão garantida a continuidade de seus estudos na instituição até a conclusão dessa etapa?
A comunidade escolar foi ou será consultada para discutir essa decisão, em respeito aos princípios de gestão democrática previstos na Constituição Federal (art. 206, inciso VI) e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (art. 3º, inciso VIII, da Lei nº 9.394/1996)?
A solicitação de tais informações tem como objetivo garantir transparência e diálogo em relação a uma medida que impacta profundamente a vida escolar dos estudantes e suas famílias.
Reiteramos que o direito à educação é assegurado pela Constituição Federal (art. 208, inciso II) e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (art. 53), e o encerramento de uma etapa escolar deve observar o princípio da continuidade do serviço público, assegurando que os alunos não sejam prejudicados.
Cientes de que a administração pública pauta suas ações pelos princípios da legalidade, moralidade e publicidade, solicitamos resposta oficial no prazo de 10 (dez) dias úteis, a fim de esclarecer os fatos e possibilitar que a comunidade escolar esteja devidamente informada.
Estamos à disposição para dialogar e contribuir com sugestões que atendam aos interesses dos estudantes e da educação pública do município.
Ângela Oliveira da Silva
CPF 938.158.590-34
Pais e Responsáveis pelos Alunos do Ensino Médio
Escola Técnica Municipal Farroupilha
