Melhorar a Eficiência das Seguradoras de Saúde e Fortalecer os Direitos dos Consumidores
Para: Congresso Nacional
Objetivo:Promover melhorias na eficiência das seguradoras de saúde, aumentar a transparência nos processos, assegurar o cumprimento dos direitos dos consumidores e elevar a qualidade do atendimento, com metas faseadas a serem implementadas até 2027.
Diretrizes e Metas
1. Transparência Contratual e Acessibilidade
Meta 2025: Garantir que todas as seguradoras forneçam um resumo executivo dos contratos em linguagem clara e acessível, destacando:
Principais coberturas;
Exclusões contratuais;
Prazos máximos para autorizações e reembolsos.
Meta 2026: Implementar um padrão nacional de contratos supervisionado pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), com layout e terminologias unificados.
2. Redução de Prazos para Autorizações e Pagamentos
Meta 2025: Estabelecer o prazo máximo de 48 horas úteis para resposta em pedidos de exames e procedimentos eletivos.
Meta 2027: Automatizar 80% das autorizações de procedimentos de baixa complexidade, com resposta em até 12 horas úteis.
Meta 2028: Reduzir o prazo para reembolsos e pagamentos a no máximo 7 dias úteis, mediante apresentação da documentação necessária.
3. Ampliação da Rede Credenciada e Cobertura Territorial
Meta 2025: Determinar que as seguradoras apresentem planos anuais de expansão da rede credenciada, priorizando regiões carentes de atendimento médico.
Meta 2026: Cobrir, no mínimo, 85% dos municípios brasileiros com ao menos duas opções de prestadores de serviços de saúde (clínicas, laboratórios ou hospitais).
Meta 2028: Expandir a cobertura para garantir que 95% dos municípios brasileiros tenham acesso à rede credenciada, acompanhada de fiscalizações anuais pela ANS.
4. Modernização e Acesso Digital
Meta 2025: Implementar portais digitais para que os clientes acompanhem solicitações de autorizações, reembolsos e agendamentos em tempo real.
Meta 2026: Estabelecer sistemas digitais unificados e integrados à ANS para monitoramento de reclamações, auditorias e resolução de problemas.
Meta 2027: Incorporar IA (Inteligência Artificial) para automatizar análises de solicitações, agilizando em 50% o tempo de resposta.
5. Promoção de Prevenção e Bem-Estar
Meta 2025: Exigir que todas as seguradoras incluam programas de prevenção de doenças e promoção de saúde em seus pacotes, com indicadores claros de resultados.
Meta 2026: Reduzir em 15% as hospitalizações relacionadas a doenças crônicas (como hipertensão e diabetes) por meio de programas de incentivo ao controle de condições de saúde.
Meta 2027: Reduzir os custos assistenciais relacionados às doenças preveníveis em até 10%, repassando os benefícios financeiros aos consumidores.
6. Fortalecimento dos Direitos do Consumidor
Meta 2025: Criar ouvidorias independentes e supervisionadas pela ANS para atender as demandas dos clientes de forma isenta.
Meta 2026: Instituir penalidades automáticas para descumprimentos contratuais, como atrasos em autorizações ou não fornecimento de informações obrigatórias.
Meta 2027: Garantir o direito de portabilidade total entre planos de saúde sem carências adicionais em caso de descumprimentos comprovados por parte das operadoras.
Encerramento
Esta petição visa uma transformação estrutural no sistema de saúde suplementar, beneficiando consumidores e promovendo maior eficácia das seguradoras. Solicitamos o apoio de cidadãos, entidades de classe e organizações da sociedade civil para pressionar as autoridades competentes a implementar essas mudanças.
Assine agora e contribua para um sistema de saúde mais justo e eficiente!
