PESSIMOS SERVIÇOS ENEL PETROPOLIS FAZENDA INGLESA
Para: MINISTERIO PUBLICO E ANEEL
Trata-se de Abaixo assinado promovido pelos moradores dos bairros Fazenda Inglesa e Rocio, localizados na Cidade de Petrópolis – Estado do Rio de Janeiro, com o objetivo de pedir apoio e providências do Ministério Público Estadual, Federal e Agência Nacional de Energia Elétrica para que tomem conhecimento do péssimo serviço que a Concessionaria AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, pessoa jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ sob o nº 33.050.071/0001-58, com endereço na Avenida Oscar Niemeyer, nº 200 – Bloco 01 – 701 – Santo Cristo – Rio de Janeiro – RJ – CEP: 20.220-297, vem prestando à população.
É notório que a cidade de Petrópolis é extremamente arborizada e que possui histórico de intempéries climáticas. Com isso, frequentemente as redes elétricas, também notoriamente obsoletas e não protegidas, são atingidas por galhos de árvores e isso causa com frequência a falta de energia nas residências dos signatários.
Isso acarreta a necessidade de depender da concessionária para o restabelecimento da energia, bem como de manutenção e modernização da sua rede de fornecimento, o que não ocorre há anos na região. Para se ter um exemplo, no ano de 2023, tivemos casos de pessoas que ficaram até 06 (seis) dias sem energia porque a ENEL/AMPLA, sequer apareceu para restabelecer no prazo previsto em lei o seu fornecimento.
Os pedidos de manutenção e modernização são ignorados e a população está à mercê de um péssimo serviço e uma total ausência de respeito às leis consumeristas vigentes. Além disso, os prejuízos materiais são cada vez maiores.
A energia elétrica, assim como o fornecimento de água e esgoto são classificados como serviços essenciais à vida digna. Nesse sentido, a ANEEL aduz que o prazo para restabelecimento da energia é de até 4 horas e raramente a ENEL o cumpre, conforme determinado pelo regulamento da Agência Reguladora. A ANEEL fixa na Resolução 414/2010, em seu artigo 176, o prazo de 04 (quatro) horas para religamento em caso de emergência.
As assinaturas anexadas a este documento representam a opinião unânime de que um Procedimento Investigatório deve ser aberto no âmbito destas promotorias e da Agência Reguladora, com o objetivo de exigir que a concessionária atenda a legislação vigente, bem como que realize a benfeitorias necessárias para a regular e satisfatória prestação de serviços a que se propõe.
