Abaixo-Assinado pela paralisação temporária e esclarecimentos sobre o Projeto Bandeira Azul Praia Pontal do Peró
Para: Todos os frequentadores da praia e demais afetados
Ao MPRJ – Cabo Frio / PMCF / Secretaria Municipal do Meio
Ambiente
Nós, moradores do bairro Pontal do Peró, abaixo-assinados,
residentes, proprietários e domiciliados neste bairro, nos
valemos do presente documento para solicitar a PARALISAÇÃO
TEMPORÁRIA do Projeto Bandeira Azul Praia do Pontal/Kalunga
em nossa região, até que sejam realizados os devidos
esclarecimentos e consultas públicas com a comunidade local.
Ressaltamos que não fomos adequadamente informados,
consultados ou orientados, sobre as etapas e impactos do
projeto. Tal solicitação fundamenta-se nos seguintes pontos:
1 – Ausência de ampla participação comunitária – O programa
Bandeira Azul foi iniciado sem a devida transparência e ampla
divulgação à comunidade local. Em especial, não houve
envolvimento da AMPLOCAPE – Associação de Moradores e
Proprietários do Loteamento Caravelas do Peró, que representa
os interesses dos moradores do Bairro;
2 – Infraestrutura básica insuficiente – O bairro enfrenta
deficiência de infraestrutura incluindo:
? Ruas não pavimentas (em péssimo estado);
? Ausência de rede de esgoto e abastecimento de água
encanada;
? Coleta de lixo irregular.
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Essas condições impactam diretamente nos requisitos do
programa Bandeira Azul, que preza pela saúde dos usuários e
pela preservação ambiental. Sem as melhorias necessárias, o
cumprimento dos critérios do programa se torna inviável e pode
prejudicar a comunidade e o Meio Ambiente;
3 – Insegurança e iluminação pública precárias – a localidade
sofre com ausência de um Posto Policial e com iluminação
pública deficiente, o que agrava a insegurança, tanto para os
moradores quanto para os visitantes.
Cabe ressaltar que o Bairro Pontal do Peró está localizado entre
duas Unidades de Conservação, APA do Pau Brasil e Parque
Estadual da Costa do Sol. Que em sua flora e fauna apresentam
espécies como: Pau-Brasil, Mico-leão-dourado, Formigueiro-do-
litoral, Cacto-cabeça-branca, entre outros, endêmicas da Mata
Atlântica e ameaçadas de extinção. Sendo de suma importância
trazer para discussão os representantes das referidas
Instituições, para parecer de possíveis impactos.
Atenciosamente,
