Contra o aumento da conta de água e a privatização do DAAE!
Para: Povo de Rio Claro SP
O DAAE é do povo!
Contra a venda do DAAE!
Contra o aumento da tarifa!
Resumo Executivo:
O Projeto de Lei 99/2024 encaminhado à Câmara de Vereadores pelo Prefeito de Rio Claro, senhor Gustavo Ramos Perissinotto pede em regime de urgência votar a transformações que permitam, inclusive, vender o Departamento Autônomo de Água e Esgoto (DAAE) de Rio Claro. O texto cita como exemplo a privatização da Sabesp, nós sabemos que onde se privatiza o povo paga a conta!
Por isso, pedimos:
- Cancelar o regime de urgência apresentado.
- Suspensão da votação até que possam ser realizadas audiências públicas com os setores da sociedade em horário adequado (fora do horário comercial de trabalho), com ampla divulgação e apresentação de revisão por especialistas.
- A supressão do Artigo 3º do projeto de lei apresentado, que permite para além do escopo anunciado publicamente a transformação da empresa pública em empresa de economia mista.
- A supressão do Artigo 4º em sua integridade, pois versa e autoriza automaticamente o processo de desestatização.
- A apresentação de estudos claros sobre os investimentos que a Prefeitura espera fazer com os recursos que se tornarão disponíveis com a mobilidade que os dividendos do DAAE passam a trazer para a Prefeitura se transformada em empresa pública.
- Esclarecimentos sobre a continuidade para o investimento do DAAE e dos serviços de saneamento com a transformação da autarquia em empresa pública.
- Apresentação de uma proposta para buscar recursos nos Comitês PCJ e do Governo Federal para fazer investimentos necessários no saneamento básico, como reduzir o índice de perdas no município.
Apoio:
Sindicato dos Trabalhadores Energéticos do Estados de São Paulo (Sinergia - CUT)
Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp)
Sindicato dos Metalúrgicos de Limeira, Rio Claro e Região
Sindicato dos Bancários de Rio Claro e Região
Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Material Plástico, Químicas e Farmacêuticas de Rio Claro e Região (Força Sindical)
Partido dos Trabalhadores (PT)
Partido Socialismo e Liberdade (PSOL)
Partido Socialista Brasileiro (PSB)
Partido Solidariedade
Partido Comunista Brasileiro (PCB)
Partido da Causa Operária (PCO)
Partido Verde (PV)
