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Direitos iguais a todos policiais Penais do RS

Para: Agentes Penitenciários Administrativos RS


Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio Grande do Sul,

Nós, agentes penitenciários administrativos e cidadãos apoiadores desta causa, viemos respeitosamente solicitar a Vossa Excelência que considere com sensibilidade as reivindicações da nossa categoria, buscando garantir a nossa inclusão efetiva e justa na Polícia Penal do Estado, com direitos e deveres compatíveis com as funções que desempenhamos diariamente.

Os agentes penitenciários administrativos desempenham um papel fundamental na segurança do sistema prisional, atuando com seriedade, comprometimento e dedicação para manter bom funcionamento das unidades prisionais. Enfrentamos riscos reais à nossa integridade física no exercício da nossa função típica de segurança prisional.

Vale ressaltar que o trabalho conjunto entre os cargos que compõem o quadro especial dos servidores penitenciários, permite que as unidades prisionais funcionem de maneira harmoniosa e eficiente. Os cargos de Agente Penitenciário e Agente Penitenciário Administrativo se complementam, sendo essenciais para a segurança e a organização do sistema prisional.

Por isso, pedimos a Vossa Excelência que analise com atenção nossas reivindicações, que visam não apenas a valorização da nossa categoria, mas também o reconhecimento da importância do trabalho que realizamos:

1. Inclusão plena do Agente Penitenciário Administrativo na Polícia Penal, como Políciais Penais com direitos e deveres.


2. Reconhecimento do cargo como nível superior, compatível com as responsabilidades que exercemos.


3. Garantia do porte de armas, e colete balístico necessários para nossa segurança dentro e fora das unidades.


4. Manutenção da aposentadoria especial, reconhecendo os riscos e as condições desafiadoras da função.



Senhor Governador, depositamos plena confiança em sua sensibilidade e compromisso com o serviço público e com a segurança do Estado. Nossa categoria busca apenas reconhecimento e igualdade, para que possamos continuar desempenhando nossas funções com a mesma dedicação e responsabilidade de sempre.
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Esta petição foi criada em 18 dezembro 2024
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