ABAIXO ASSINADO A FAVOR DA ELEIÇÃO DA CHAPA 1 - EMEF PROF. NALY DA ENCARNAÇÃO MIRANDA
Para: PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Manifestação em Defesa da Eleição para Direção Escolar - CHAPA 1.
Considerando o Decreto n° 7.083, de 29 de outubro de 2024, e os princípios da democracia, nós, integrantes do corpo docente, comunidade escolar, responsáveis legais e representantes comunitários, vimos, por meio deste, esclarecer e reforçar a legitimidade do processo eleitoral para a escolha da Direção Escolar da EMEF Prof. Naly da Encarnação Miranda.
Na referida eleição, a Chapa 1, única inscrita, liderada pela Professora Regente MAPB Fernanda Brandão Rodrigues, matrícula n° 24440, foi democraticamente eleita com 618 votos de um total de 647 votantes.
Reconhecemos que houve um equívoco por parte da Comissão Eleitoral, relacionado ao descumprimento do Art. 37, §6º, inciso III, do referido decreto, que prevê a participação mínima de 40% dos responsáveis legais. Contudo, entendemos que esse ponto específico não deve sobrepor-se à vontade expressa da comunidade escolar, considerando os princípios constitucionais da razoabilidade, proporcionalidade e finalidade.
Reafirmamos que todos os membros da Chapa 1 são profissionais altamente qualificados, comprometidos com a educação e legitimamente eleitos pela comunidade escolar. Assim, solicitamos respeitosamente a reconsideração quanto à impugnação da eleição, em nome da justiça e do respeito ao processo democrático.
Nome da instituição: EMEF Prof. Naly da Encarnação Miranda - CAIC Feu Rosa
Endereço da instituição: AVENIDA TALMA RODRIGUES RIBEIRO, S/N FEU ROSA. 29172-038 Serra - ES. (27) 3243-1167.
