Nota de repúdio: Secult de Irecê é obrigada a devolver parte da verba destinada ao município pela LPG.
Para: Prefeitura Municipal de Irecê, Bahia.
A Lei Paulo Gustavo foi criada para atender a demandas da classe artística, sobretudo artistas e técnicos do audiovisual. Estados e municípios de todo o país foram beneficiados com a LPG, inclusive a cidade de Irecê.
O município, através da Secretaria de Cultura, lançou o EDITAL N° 04/2023, que selecionou projetos merecidamente contemplados com recursos da lei. Alguns projetos ficaram na suplência, para, em caso de desistência ou impossibilidade de execução de projetos inicialmente selecionados, serem convocados em novas chamadas publicadas no Diário Oficial do Município, o que ocorreu, no dia 27/11/2024, quando projetos suplentes foram convocados.
Porém, após apresentarem todos os documentos necessários para terem acesso aos recursos; após criarem contas bancárias específicas para este fim; depois de assinarem os Termos de Execução e seguir todos os trâmites burocráticos exigidos; após começarem a trabalhar na pré-produção dos filmes, os proponentes foram surpreendidos com a informação da Secretaria de Cultura, com publicação no Diário Oficial de 18/12/2024, assinada pelo Secretário de Cultura Mário César Rocha Damásio, de que os projetos não poderiam mais ter acesso à verba que deve ser DEVOLVIDA ao Ministério da Cultura.
Devolver uma verba de140 mil reais, que deveria ser usada para produzir três filmes de ficção curta-metragem e um documentário, evidencia o descaso e a incompetência da Secretaria de Cultura em gerir a Lei Paulo Gustavo, que destinou ao município mais de 650 mil reais para a execução de projetos artísticos e culturais, além de configurar flagrante desrespeito aos artistas e aos cidadãos contribuintes que foram impedidos de trabalhar e desfrutar de filmes que deveriam ser realizados.
Todos fomos prejudicados: artistas, cidadãos, técnicos, público e toda uma cadeia produtiva, comércios e serviços. Perdemos economicamente, culturalmente e artisticamente.
Importante lembrar que os recursos da Lei Paulo Gustavo são Federais, portanto, não são oriundos dos cofres do município de Irecê que, através da SECULT, ficou encarregado apenas de fazer a ponte entre os recursos Federais da LPG e os artistas, tarefa em que infelizmente não logrou êxito.
A SECULT de Irecê ser obrigada a devolver uma verba que deveria ser usada em projetos e circular no município, configura-se um fracasso imperdoável, um episódio vergonhoso que nos indigna profundamente.
Dito isto, convocamos a população da cidade de Irecê para, através deste abaixo-assinado, demonstrar sua indignação com o ocorrido relatado acima.
