Fiscalização das Motos Barulhentas
Para: Moradores dos bairros de Juiz de Fora
Assunto: Fiscalização das Motos Barulhentas
Nós, abaixo-assinados, moradores dos bairros de Juiz de Fora/MG, viemos, por meio desta, manifestar nossa preocupação em relação ao problema recorrente de motocicletas que trafegam pela região emitindo ruídos excessivos, muitas vezes provenientes de escapamentos adulterados.
Essa prática não só desrespeita a Lei do Silêncio Municipal (LEI Nº 5264 - de 06 de julho de 1977 - Regulamentada pelo Decreto nº 1926/1977) e o Código de Trânsito Brasileiro (Art. 230, inciso XI, que proíbe o uso de veículo com descarga livre ou silenciador ineficiente/defeituoso), mas também causa grandes transtornos à comunidade. Entre os principais impactos estão:
- Perturbação do sossego público, especialmente no período noturno;
- Prejuízo à saúde, agravando condições como insônia, estresse e outros problemas relacionados à poluição sonora;
- Comprometimento da segurança viária, devido ao uso irregular de escapamentos.
Diante disso, solicitamos que os órgãos competentes, como a Prefeitura Municipal de Juiz de Fora, a Guarda Municipal e a Polícia Militar, intensifiquem a fiscalização nas vias do bairro, aplicando as sanções cabíveis aos infratores, conforme prevê a legislação vigente.
Reforçamos que essa medida é essencial para garantir o bem-estar e a qualidade de vida dos moradores, bem como para a preservação da ordem pública.
Agradecemos desde já pela atenção e aguardamos providências.
