Pelo Direito à Água Justa e Acessível
Para: Águas do Sertão (empresa concessionária)
Contexto e Problema:
A população de São Miguel dos Campos tem enfrentado dificuldades relacionadas ao serviço prestado pela Águas do Sertão. Entre as principais circunstâncias estão:
1. Cobranças elevadas em tarifas. Muitas famílias têm relatado dificuldades em arcar com os valores cobrados, especialmente as de baixa renda.
2. Falta de regularidade no fornecimento de água. Em diversos bairros, ocorrem interrupções frequentes, afetando diretamente a qualidade de vida e as condições de higiene básica.
3. Falha na comunicação e no atendimento ao consumidor. Os moradores enfrentam dificuldades para resolver problemas e obter respostas objetivas e claras da empresa.
4. Custo elevado para o coletor de esgoto sanitário. Os valores cobrados para a instalação do coletor de esgoto sanitário são de R$ 833,80 para alguns consumidores e R$ 871,76 para outros, sendo considerados altos.
5. Cobrança de taxa de esgoto antes da ligação efetiva. Há relatos de cobrança pelo tratamento de esgoto mesmo sem a efetiva instalação ou uso do sistema.
Objetivo do Abaixo-Assinado:
Exigimos que a Águas do Sertão tome medidas imediatas para resolver esses problemas. Como concessionária responsável por um serviço essencial, é dever da empresa assegurar o direito de acesso à água e ao saneamento básico de forma regular, justa e transparente.
Soluções Reivindicadas:
1. Auditoria e revisão das tarifas cobradas. Garantir que os valores sejam justos e acessíveis à população.
2. Revisão do custo para instalação do coletor de esgoto sanitário. Solicita-se a redução dos valores cobrados (R$ 833,80 ou R$ 871,76) e esclarecimentos sobre o cálculo desses custos.
3. Suspensão da cobrança de taxa de esgoto até a efetiva ligação. Regularizar essa cobrança somente após a instalação e o uso do sistema de esgoto.
4. Plano de regularização no fornecimento de água. Adotar medidas para evitar interrupções frequentes no abastecimento.
5. Melhoria na comunicação e no atendimento ao cliente. Implementar canais eficientes para atender as demandas dos consumidores de forma ágil e objetiva.
6. Informação clara sobre o valor do metro cúbico de água. Divulgar os valores cobrados e os critérios utilizados no cálculo.
7. Acesso ao contrato de concessão. Disponibilizar à população o contrato de concessão que estabelece os direitos e deveres da concessionária e dos consumidores.
8. Teste prévio do sistema de esgoto. Realizar um teste para verificar a tubulação antes da ligação definitiva do sistema de esgoto, garantindo sua funcionalidade e qualidade. Esse teste deve ser divulgado amplamente para a população, promovendo transparência e segurança.
9. Solicitamos uma revisão no valor atual da taxa do ponto comercial, que está fixada em R$ 80, além da cobrança separada pela taxa de esgoto. Reivindicamos maior transparência na composição desses valores e uma adequação que reflita as condições econômicas da nossa comunidade, tornando mais justo o custo para os comerciantes locais.
Este abaixo-assinado representa um apelo da população, que merece respeito e serviços essenciais de qualidade. Contamos com a sensibilidade e o compromisso da Águas do Sertão para atender às reivindicações e garantir o acesso à água e ao saneamento, elementos fundamentais para a vida e a dignidade humana.
