Ausência de Guarda-Vidas no Posto nº 102 da praia de Noiva do Mar/RS
Para: Prefeitura de Xangrilá/RS; Comandante do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do RS
Verificando a ausência de Guarda-Vidas no Posto acima, conhecido popularmente como "casinha de salva-vidas 102", da praia de Noiva do Mar/RS, em especial nos horários das 12h30min às 14h30min, bem com em alguns dias da semana, em que não há Guarda-Vidas em nenhum horário, os moradores e veranistas abaixo assinados, preocupados com o risco de vida o qual estão sujeitos por esta ausência, vêm, respeitosamente, à presença de Vossas Senhorias, requerer sejam tomadas providências no sentido de que alguma Equipe de Guarda-Vidas substitua as folgas e intervalos para descanso e alimentação (períodos em que não fica nenhum Guarda-Vidas) destes profissionais, a fim de que estes se façam presentes no horários das 09h às 18h diariamente.
Salienta-se, por fim, que verifica-se um grande número de pessoas na beira da praia nestes horários, sem que haja nenhum profissional na "Guarita" que os resguarde em caso de eventual afogamento.
O presente requerimento tem fundamento legal no artigo 144 da Constituição Federal, PROA nº 24/1207-0000819-7, bem como nas demais Legislações Estaduais citadas neste último documento.
Atenciosamente,
