Abertura dos arquivos da ditadura militar
Para: Congresso nacional
Segue pendente a necessidade de abrir, na totalidade, os arquivos das Forças Armadas.
Hoje, o Arquivo Nacional, por meio do Memórias Reveladas, custodia e disponibiliza online um impressionante volume de documentos produzidos por agências repressivas do regime.
São mais de 10 milhões de páginas.
Os avanços que existiram, porém, sempre estiveram à sombra de uma grande e incontornável questão.
As Forças Armadas jamais abriram os seus arquivos.
Mesmo diante desse obstáculo, esse enorme acervo hoje sob responsabilidade do Memórias Reveladas tem usos fundamentais, nos âmbitos jurídicos, acadêmicos e políticos.
Os documentos servem como material probatório tanto em processos judiciais quanto nas comissões de reparação e da verdade; como base para uma historiografia diversa e rica sobre o período; e para a construção de exposições, filmes, documentários e reportagens acerca da ditadura militar.
Não à toa, portanto, o Arquivo Nacional e o Memórias Reveladas foram alvo dos ataques bolsonaristas.
A primeira e mais evidente questão é que segue pendente a necessidade de abrir, na totalidade, os arquivos das Forças Armadas.
O estado não pode seguir aceitando, sem questionamentos ou investigações mais profundas, as justificativas inverossímeis fornecidas historicamente pelos militares, segundo as quais não haveria mais arquivos a serem abertos.
Ocorre que essa decisão não cabe ao restrito escopo do Memórias Reveladas ou mesmo do Arquivo Nacional.
Ela demandaria a vontade e a iniciativa política de outros atores do governo, os quais não têm demonstrado interesse em avançar nesta agenda.
Cabe ao Memórias Reveladas conduzir um esforço de repensar e ampliar os sentidos dessa agenda de lutas pela abertura dos arquivos da ditadura para atender as demandas históricas não atendidas dos movimentos sociais.
Nesse sentido, nós, abaixo-assinados, exigimos a abertura total dos arquivos da ditadura militar.
Movimento Revolucionário Carlos Marighella
