CARTA ABERTA DOS PROFESSORES E SOCIEDADE CIVIL ACERCA DA EDUCAÇÃO DE UBATUBA/SP
Para: Prefeita Flávia Pascoal
Prezada Prefeita, Flávia Pascoal,
Nós, professores da rede municipal de ensino apoiados também por representantes da sociedade civil, vimos por meio desta manifestar nossa preocupação e insatisfação com a proposta de mudança na carga horária para um regime integral de 240 horas nas creches. É importante ressaltar que não somos contrários à possibilidade de melhorias salariais, mas acreditamos que isso deve ser alcançado respeitando a autonomia e as escolhas individuais de cada profissional.
Sugerimos que, ao invés de impor essa mudança, a Prefeitura elabore uma lei que permita ao professor optar por uma segunda matrícula. Assim, aqueles que desejarem ampliar sua carga horária e renda poderiam fazê-lo de forma voluntária. Tal medida valorizaria o profissional sem prejudicar a qualidade de vida e o equilíbrio entre trabalho e bem-estar.
Outro ponto que merece atenção é o impacto negativo dessa proposta nas vagas de emprego. Ao aumentar a carga horária dos professores, muitas vagas serão suprimidas, afetando diretamente a população de Ubatuba. Como maior empregadora da cidade, a Prefeitura tem a responsabilidade de promover políticas que gerem mais oportunidades, não o contrário.
Reconhecemos como justa a redução da carga horária dos Agentes Educacionais para 6 horas diárias, mas não concordamos que isso seja condicionado a um aumento na carga horária dos professores. Essa contradição é evidente também em relação às Auxiliares de Serviço Infantil, ASIs, cujas jornadas foram reduzidas em duas ocasiões até alcançarem 4 horas diárias. Por que o bem-estar dos Agentes Educacionais e das ASIs justifica a redução de suas cargas horárias, enquanto os professores devem enfrentar o aumento de suas jornadas para até 48 horas semanais? O mundo do trabalho discute atualmente a redução de jornadas, e não o aumento.
Outro aspecto que não podemos deixar de mencionar é o retrocesso que este projeto representa para a evolução da Educação Infantil. Desde a promulgação da Constituição Federal, a creche vem sendo reconhecida como espaço de indissociação entre cuidar e educar, conforme estabelecem a LDB, a BNCC e o Plano Municipal de Primeira Infância de Ubatuba. Este projeto ignora esses avanços ao permitir que pessoas sem formação adequada assumam funções antes destinadas aos professores, desvalorizando nossa profissão.
Lembramos que, ao reassumir a Prefeitura, seu discurso foi pautado no compromisso de cuidar dos professores, corrigindo erros do passado. Este é o momento de honrar essa promessa.
Queremos que este projeto seja amplamente debatido conosco, profissionais que vivenciam diariamente os desafios da educação. Já protocolamos um pedido de reunião com Vossa Excelência e a Secretária de Educação e aguardamos a oportunidade de dialogar sobre o futuro da Educação Infantil em nossa cidade.
Contamos com sua compreensão e sensibilidade para construir soluções que respeitem os professores, os alunos e a população de Ubatuba.
Atenciosamente,
Professores da Rede Municipal de Ubatuba e cidadãos do municipio
