CONVOCAÇÃO DE TODOS OS EXCEDENTES PARA PROFESSORES DE ENSINO FUNDAMENTAL (PEB I) APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2024, DE 02 DE ABRIL DE 2024 CONCURSO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DA SECRETARIA MUNIC

PETIÇÃO PÚBLICA: PELA CONVOCAÇÃO DE TODOS OS EXCEDENTES PARA PROFESSORES DE ENSINO FUNDAMENTAL (PEB I) APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2024, DE 02 DE ABRIL DE 2024 CONCURSO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MONTES CLAROS

Nós, cidadãos e cidadãs preocupados com a qualidade da educação pública e a valorização dos profissionais do ensino, solicitamos à Prefeitura Municipal de Montes Claros/MG, assim como suas autoridades competentes para que seja realizada a convocação imediata de todos os candidatos excedentes aprovados em todas as etapas do último concurso público para professores do ensino fundamental (PEB I).

Atualmente, é de conhecimento público que a Prefeitura de Montes Claros/MG contrata, em média, 5.000 professores (PEB I) temporários todos os anos para suprir a demanda por profissionais na rede de ensino fundamental. Esse número exorbitante de contratações temporárias evidencia um déficit estrutural significativo no quadro de professores efetivos, comprometendo a continuidade pedagógica e a estabilidade da educação pública. No concurso em curso, foram ofertadas 450 vagas no total, sendo 405 para a concorrência geral e 45 para PCD. Nas vagas de ampla concorrência, foram aprovados e classificados 1.525 candidatos, sendo que 1.120 ficaram fora das vagas (excedentes).

A convocação dos excedentes trará benefícios claros e objetivos:
1. Redução do número de contratos temporários: A nomeação dos aprovados diminuirá a dependência excessiva de professores temporários, garantindo maior continuidade no processo educacional e maior segurança jurídica para a administração pública.
2. Economia para os cofres públicos: É notório que a execução de um concurso público dessa magnitude gera muitos custos aos cofres municipais. Ao nomear os excedentes aprovados, a Prefeitura evitará custos desnecessários com a realização de novos concursos em curto prazo, uma vez que haverá profissionais efetivos aptos a atender à demanda por vários anos.
3. Fortalecimento da qualidade do ensino: Professores efetivos têm maior estabilidade no cargo, o que favorece o desenvolvimento de projetos pedagógicos de longo prazo, beneficiando diretamente os alunos da rede pública.

Diante disso, respeitosamente solicitamos ao Exmo. Sr. Prefeito, assim como demais autoridades e representantes municipais.
1. Reconheça o déficit existente no quadro de professores efetivos e o impacto negativo do alto número de contratos temporários.
2. Realize a convocação imediata de todos os excedentes aprovados no último concurso público para professores do ensino fundamental, valorizando o mérito e o esforço dos candidatos já aprovados.
3. Adote medidas para reduzir a necessidade de contratos temporários, priorizando a ocupação de cargos por servidores efetivos.

A educação pública de qualidade é um direito de todos e deve ser tratada como prioridade absoluta. A convocação dos excedentes aprovados é um passo essencial para garantir a valorização dos profissionais da educação e a eficiência da gestão pública.
Assine esta petição e junte-se a nós nessa luta por uma educação pública mais forte e justa!

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