Título da Petição: Pela Valorização da Cultura em Rondônia: Prorrogação e Pagamento da Lei Paulo Gustavo.
Para: Excelentíssimo Senhor Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Ministério da Cultura
Nós, artistas e agentes culturais do estado de Rondônia, vimos por meio desta petição pública expressar nossa indignação frente ao descaso da Secretaria de Esporte, Cultura e Lazer (SEJUCEL), que não realizou mais de 60% dos pagamentos referentes à Lei Paulo Gustavo. Este atraso compromete diretamente a classe artística e cultural do estado e coloca em risco o retorno dos recursos ao governo federal até 15 de janeiro, sem que os proponentes habilitados recebam os valores devidos. Apesar de Rondônia ter recebido R$ 27.563.051,32 por meio da Lei Paulo Gustavo para fomentar produções culturais e audiovisuais, a gestão dos recursos foi marcada por atrasos, descumprimento de prazos e falta de transparência. Apenas uma pequena parte dos proponentes habilitados foi contemplada, enquanto os suplentes seguem sem previsão de pagamento. Essa situação gera incertezas e desvaloriza o trabalho artístico em nosso estado.
Pedimos, humildemente, a prorrogação da Lei Paulo Gustavo, para garantir que os pagamentos pendentes possam ser realizados, dentro da legalidade, aos proponentes habilitados e suplentes convocados. Sem esta prorrogação o recurso irá voltar ao governo federal até o dia 15 de janeiro e antes disso pedimos com urgência a prorrogação. Serão mais de 300 agentes culturais prejudicados, assim como milhares de trabalhadores culturas serão prejudicados, pois estes projetos prevê a geração de emprego e renda, além de fomentar a cultura. Solicitamos também a transparência imediata na prestação de contas e nos critérios utilizados pela SEJUCEL para gestão dos recursos. Ações concretas que assegurem o respeito aos prazos e à classe artística em futuras iniciativas culturais. A cultura é um direito garantido pela Constituição e deve ser valorizada. A devolução dos recursos seria um retrocesso para Rondônia e para o Brasil.
Excelentíssimo Senhor Presidente, confiamos na sensibilidade e no compromisso de Vossa Excelência com a cultura brasileira. Pedimos atenção e urgência a esta causa para garantir que Rondônia receba o apoio necessário para fortalecer sua identidade cultural e promover justiça aos artistas que tanto contribuem para nossa sociedade.
