Manifesto #AcordaMeta | Pessoas Físicas
Para: Sociedade Civil
Conformidade, com a legislação brasileira, das novas diretrizes de moderação de conteúdo
A Meta, em sua revisão de diretrizes de moderação de 2025, anunciou que passará a admitir conteúdos que classifiquem pessoas LGBTI+ como pessoas com “transtornos mentais”. Esta decisão propiciará a escalada de discursos de ódio nas redes sociais e colocará a nossa comunidade em perigo.
Além da comunidade LGBTI+, as diretrizes afetarão vários grupos marginalizados, como pessoas negras, mulheres, pessoas com deficiência, imigrantes e outras identidades que constituem um coletivo social. Permitirão, por exemplo, conteúdos que associam uma maior taxa de propagação espalhamento do Coronavírus a pessoas de origem chinesa, no que constituem claras manifestações de xenofobia.
Em primeiro lugar, as medidas evidenciam a postura anticientífica da Meta. É um retrocesso admitir a associação de identidades de gênero e orientações sexuais dissidentes com questões de saúde mental. A luta por despatologização de pessoas LGBTI+ ao longo do último século culminou, na década de 1990 e no ano de 2019, respectivamente, na retirada da homossexualidade e da transexualidade da Classificação Internacional de Doenças pela Organização Mundial da Saúde.
Em segundo lugar, longe de cultivar liberdade de expressão, a postura da Meta levará a um ambiente virtual avesso a discursos e expressões que destoam da norma. Tal cenário tornará ainda mais perigosa a vivência de pessoas e grupos sociais dissidentes da cis-heteronormatividade dentro e fora das redes, podendo levar até mesmo a consequências letais.
Faz-se importante considerar que a desinformação veiculada nas redes tem levado à propagação de políticas com forte viés fundamentalista, comprometidas com a retirada de direitos da comunidade LGBTI+. Os algoritmos das redes sociais, que selecionam conteúdos cujo propósito é o de aumentar a rentabilidade das suas plataformas, nem sempre levam ao bem-estar geral de pessoas usuárias.
Seria inadmissível permitir que discursos de ódio fossem veiculados por essas mídias, uma vez que isto implicaria que crimes passassem a ser permitidos contra a população LGBTI+. Vale lembrar que, no Brasil, a LGBTIfobia é criminalizada pela Lei de Racismo (Lei 7.716/1989).
Enfatizamos a nossa crença em redes sociais que promovam harmonia, bom senso e convivência pacífica, voltadas para um debate de ideias que edifique e inspire. Acreditamos em espaços virtuais que nos façam evoluir enquanto humanidade e coletividade, cultivando o respeito a toda pluridiversidade enquanto existência.
A Meta e as Big Techs deveriam passar a adotar diretrizes que priorizem a segurança e o bem-estar de pessoas usuárias, assumindo a responsabilidade por todo o impacto social das suas atividades no espaço virtual, em observância à sustentabilidade social e ambiental de suas posturas a médio e longo prazo.
Reafirmamos o nosso compromisso de promover a formação política das lideranças da nossa comunidade, para que entendam quais são os seus direitos e deveres e como identificar quando as suas liberdades estão em perigo no espaço cívico.
Lutaremos para impedir que as redes sociais sejam transformadas em um espaço hostil a nós e à nossa existência, entendendo que as novas diretrizes ferem a nossa dignidade enquanto seres humanos. Faremos isto em nome da nossa Constituição Cidadã, cujo preâmbulo reafirma um compromisso de construir uma nação livre dos preconceitos, em quaisquer de suas manifestações.
Neste sentido, respaldamo-nos no Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos (Decreto 592/92) e no Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (Decreto 591/92), bem como nos Princípios de Yogyakarta. Invocamos os tratados internacionais internalizados pela legislação brasileira e recepcionados pela Constituição Federal, que nos asseguram proteção igual e eficaz contra qualquer discriminação por motivo de raça, cor, sexo, orientação sexual e de identidade de gênero, língua, religião, opinião política ou de outra natureza.
As ameaças contra a nossa dignidade não cabem no Estado democrático de um país com uma população tão diversa e rica em manifestações culturais, nem no debate civilizado entre pessoas que querem garantir dignidade para habitantes da nossa nação. O Brasil em que acreditamos toma decisões soberanas acerca do debate cívico de todas as pessoas cidadãs.
Exercendo a nossa cidadania, assinamos este Manifesto de Movimentos Sociais, endereçado à Meta Brasil.
