Água/Saneamento básico para Vila Piauí
Para: Moradores e apoiadores da Vila Piauí
Nosso bairro da Vila Piauí (Ferraz de Vasconcelos), possui cerca de 40 mil habitantes com mais de 15 anos de existência e necessita de Saneamento básico e ÁGUA.
A população enfrenta dificuldades com falta Saneamento básico e ÁGUA ocasionando diversos problemas como os mais graves as doenças virais como Gastroenterite e Diarreias Virais Classificado como Código Internacional da Doença CID A09.
Não podemos continuar dessa forma, importante ressaltar que a população da Vila Piauí vive e enfrenta SEDE, falta de saneamento de básico e falta de vigilância sanitária vivendo precariamente e negligenciada.
DESTACO ARTIGOS DECRETADOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
ARTIGO 196 da Constituição Federal do Brasil de 1988 estabelece que a saúde é um direito de todos os cidadãos e um dever do Estado.
Artigo 21, inciso XX:
Estabelece que é competência da União instituir diretrizes para o saneamento básico.
Artigo 23, inciso IX:
Determina que é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios promover programas de saneamento básico.
Artigo 196:
Reconhece a saúde como um direito de todos e dever do Estado, vinculando o acesso ao saneamento básico como um dos fatores essenciais à saúde pública.
Artigo 225:
Dispõe sobre o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, que também está relacionado ao saneamento básico como forma de proteger os recursos hídricos e evitar a poluição.
