Redução de Mandatos Parlamentares
Para: Excelentíssimo Sr. Presidente da República, Excelentíssimo Sr. Presidente do Senado Federal e Congresso Nacional, Excelentíssimo Sr. Presidente da Câmara Federal-DF
Redução de Mandatos Parlamentares:
"Uma Necessidade Urgente".
Excelentíssimos Srs. Representantes do poder Executivo, Legislativos Estaduais e Federais, está casa decreta e eu sanciono a seguinte lei a saber.
- Art. 1º-
Modifica o artigo 45, § 2º da Constituição Federal.
- Art. 45
- § 2º Cada deputado federal será eleito pelo sistema proporcional, para um mandato de quatro anos, podendo ser reeleito uma única vez.
- Art. 2º-
Modifica o artigo 27, § 1º da Constituição Federal.
- Art. 27
- § 1º Cada deputado estadual será eleito pelo sistema proporcional, para um mandato de quatro anos, podendo ser reeleito uma única vez.
- Art. 3º-
Modifica o artigo 29, inciso I, da Constituição Federal.
- Art. 29
- Inciso I - cada município será governado por uma Câmara Municipal composta por vereadores eleitos pelo sistema proporcional, para um mandato de quatro anos, podendo ser reeleitos uma única vez.*
- Art. 4º-
Modifica o artigo 46, § 2º da Constituição Federal.
- Art. 46
- § 2º- Cada senador será eleito pelo sistema majoritário, para um mandato de oito anos, podendo ser reeleito uma única vez.
Justificativa desta Proposta de Emenda Constitucional- PEC: 001 de 20 de janeiro de 2025.
As emendas propostas visam limitar os mandatos parlamentares federais, estaduais e municipais a uma reeleição, promovendo a renovação política e a alternância de poder, como ocorre com os representantes do poder executivo federal, estadual e municipal.
A redução dos mandatos parlamentares e, a limitação a uma reeleição são medidas que podem fortalecer a democracia brasileira.
Elas promovem a renovação política, aumentam a responsabilidade dos representantes e reduzem os riscos de corrupção e, perpetuação no poder.
É fundamental que a nossa saciedade e, os legisladores considerem seriamente essa proposta, visando um futuro político mais justo e representativo.
A democracia é, um sistema político que se basea na representatividade e, na alternância de poder. No entanto a, perpetuação de mandatos parlamentares, pode comprometer esses princípios fundamentais.
A proposta de reduzir os mandatos dos parlamentares municipais, estaduais e, federais, limitando-os a apenas uma reeleição, surge como uma medida necessária e, urgente; para revitalizar a política brasileira e, garantir uma representação mais dinâmica e eficaz.
A importância da Alternância de Poder.
A alternância de poder é, essencial para a saúde de qualquer democracia.
Ela permite a renovação das ideias e impede a formação de oligarquias políticas.
Quando os mandatos parlamentares são prolongados indefinidamente há um risco maior de corrupção e de distanciamento entre os representantes e os representados.
Limitar os mandatos a uma reeleição garante que novos indivíduos, com novas perspectivas, possam contribuir para o processo legislativo.
A limitação de mandatos traz diversos benefícios. Primeiramente, ela promove a renovação política, permitindo que novos líderes emergem e tragam inovação para a administração pública.
Além disso, reduz a possibilidade de formação de "carreiras políticas" que, muitas vezes, são marcadas por interesses pessoais e não pelo bem comum.
A limitação também pode aumentar a responsabilidade dos representantes, que saberão que têm um tempo limitado para cumprir suas promessas e deixar um legado positivo.
Acredita-se que essas mudanças contribuirão para uma maior representatividade e, evitarão a perpetuação no poder, estimulando a inovação e a responsabilidade política.
Coronel Fabriciano, 20 de janeiro de 2025.
Att,
Irnac Valadares Silva
Autor: 31 98983-7475
