Abaixo-assinado pela redução da jornada de trabalho no TRT-2
Para: Presidência e a Administração do TRT2
1) É notório o êxito da implementação da redução da jornada laboral nos mais variados setores dos serviços públicos, especialmente nos tribunais regionais da Justiça do Trabalho;
2) Atualmente, em todo o país, apenas o Tribunal Regional do Trabalho da 2a Região adota a jornada de 8 horas diárias de trabalho;
3) A redução na jornada não apenas não induz a problemas na produtividade, ao contrário, como é motor de bons resultados, mais produtividade e se mostra acertada para o desenvolvimento do trabalho e da prestação de serviços públicos à população;
4) Hoje, na prática, no maior tribunal do país a hora-trabalho dos servidores é mais barata do que nos demais TRTs, que têm uma carga horária menor;
5) Assim, a jornada imposta aos servidores e servidoras da Justiça do Trabalho da 2a Região acaba se configurando, diante do quadro nacional, em fator de injustiça, desequilíbrio, assimetria, mais exploração e sentimento de penalização contra quem trabalha cotidianamente para fazer com que o maior regional trabalhista do país funcione e cumpra suas demandas;
6) A adoção de uma jornada reduzida também contribui para preservação da saúde dos servidores e servidoras, constantemente sequestrada por uma política guiada pela imposição de metas de produtividade já denunciadas como inaceitáveis nas relações de trabalho;
7) É a intensidade do trabalho desenvolvido que faz com que a jornada de 30 horas semanais seja ao mesmo tempo justa com o quadro de pessoal e eficaz no ponto de vista dos resultados laborais, pois se mostra mais adequada ao desenvolvimento do trabalho;
8) O trabalho no TRT2 vem sendo desenvolvido com qualidade e resultados: não é justo que em troca os servidores sistematicamente recebam mais metas a serem alcançadas e negativas às suas demandas; a categoria tem o direito de usufruir do tempo que vem conseguindo reduzir no processo de trabalho;
9) Diante de todos esses dados e considerações, e da constatação de que há previsão legal para isso, o Sintrajud, a assembleia da categoria e os servidores e servidoras que subscrevem este documento reivindicam que a Presidência e a Administração do TRT2 encaminhem as medidas necessárias para adotar a jornada de 30 horas semanais, sem alterações salariais, em todos os locais de trabalho.
