EM PROL DO TURISMO DA PESCA ESPORTIVA E TURISMO NAUTICO
Para: A CATEGORIA DA PESCA ESPORTIVA, PODER PUBLICO ESTADUAL
- A pesca esportiva cresce a cada dia e precisamos nos organizar no Estado do Paraná para que
tenhamos, cada vez mais, forças para mudar e melhorar nosso esporte.
- Hoje, a nossa legislação é estadual e a cota é de 10 quilos mais um exemplar, sendo que este
exemplar não tem previsão de tamanho máximo. Entretanto, nossa carteirinha de pesca é a
federal, onde a verba é destinada ao ICMBIO que, muitas vezes, não consegue repassar para a
fiscalização e proteção dos nossos rios.
- Vimos por meio desse abaixo assinado reivindicar uma legislação própria do nosso Estado,
criando, via IAT, uma licença de pesca estadual, que nos permita ter acesso aos dados de
procedência, idade e quantidade de pescadores que entram no nosso Estado para praticar a
pesca; que a legislação siga as regras do nosso vizinho Estado do Mato Grosso do Sul e que
tenhamos tamanho mínimo e máximo para todas as espécies capturadas, conforme é legislado
no Estado citado acima; que 60 % do valor arrecadado com as carteirinhas/licenças, multas e
apreensões seja destinado à Polícia Ambiental para dar suporte e sustentar as fiscalizações e
contingentes, dando estrutura e força; que seja feito um convênio com a Polícia Rural para
mapear todas as entradas e rampas, com as coordenadas geográficas, para uma fiscalização
eficiente e precisa; e que a Polícia Ambiental mapeie também, por água, os principais pontos
de pesca em todo o Estado.
