Transporte Escolar Gratuito para os alunos da sede que desejam estudar na escola Municipal Abraão Ferreira. Santiago
Para: Ministério Público comarca de Riachão do Jacuípe-Bahia
Por meio desse abaixo assinado viemos solicitar que o órgão a que se destina o mesmo possa atuar junto a prefeitura pelo fornecimento do transporte público gratuito para alunos da Zona urbana estudarem na Escola Municipal Abraão Ferreira Santiago em Vila Guimarães - Riachão do Jacuípe-Bahia. Esse transporte de alunos da Zona urbana até a zona rural é direito garantido tanto pela Constituição Federal Brasileira , quanto na LDB( Lei de Diretrizes e Bases da Educação.).
Gratos esperamos ter nossa solicitação atendida!
