Abaixo-Assinado para Fiscalização e Transparência nos Contratos Públicos da Prefeitura de Barueri
Para: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI
Nós, cidadãos de Barueri/SP, abaixo assinados, manifestamos nossa preocupação com a transparência e execução dos contratos firmados entre a Prefeitura Municipal de Barueri e diversas empresas prestadoras de serviços e obras públicas.
Com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), solicitamos a disponibilização pública de documentos referentes às medições, quitações de notas e recebimentos de produtos e serviços contratados.
O objetivo deste abaixo-assinado é exigir que os órgãos competentes, como a Prefeitura de Barueri, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) e o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), acompanhem e fiscalizem a correta execução dos contratos firmados, garantindo que as empresas contratadas cumpram integralmente suas obrigações contratuais.
Por uma gestão pública mais transparente e responsável, assinamos este documento.
