COTAS TRANS NA UFPB JÁ !
Para: UFPB / CONSUNI
TEXTO NA ÍNTEGRA DA PROPOSTA DE RESOLUÇÃO: https://drive.google.com/file/d/1AuMsVIq-91Z-kjouoiUs7ZgwVxePoOAf/view?usp=sharing
A implementação de ações afirmativas para pessoas trans na Universidade Federal da Paraíba (UFPB) é uma medida urgente e necessária para reparar desigualdades históricas e combater a exclusão estrutural dessa população. O não-acesso de pessoas trans no ensino superior reflete hierarquias coloniais que reforçam a cisheteronormatividade, privando essa comunidade do direito à educação, à empregabilidade e a outros direitos sistematicamente negados. Como instituição pública, a UFPB tem a responsabilidade de garantir que seu espaço seja inclusivo e comprometido com a justiça social.
Dados da ANTRA mostram que pessoas trans no Brasil têm uma expectativa de vida de apenas 35 anos, sendo vítimas frequentes de violência e exclusão social. Mais de 70% abandonam a escola antes de concluir o ensino médio, dificultando o acesso à universidade. A pesquisa da ANDIFES revela que estudantes trans representam menos de 0,3% do corpo discente das universidades federais, evidenciando a sub-representação dessa população no ensino superior. Experiências de universidades como UFBA, Unifesp, UFABC, UEPB, UFSB, UFSC, UFSJ, UnB, UFSC, UFF e UNICAMP comprovam que cotas trans são viáveis e eficazes na promoção da equidade educacional, garantindo não só o ingresso, mas também a permanência dessas pessoas no ambiente acadêmico.
A UFPB já possui uma trajetória de compromisso com a inclusão, como evidenciado pela Resolução do CONSEPE nº 29/2020, que regulamenta o uso do nome social, e pela Resolução do CONSUNI nº 01/2024, que assegura o uso de banheiros e demais espaços segregados por gênero, de acordo com a identidade de gênero autodeclarada, independentemente do que conste em seus registros civis. A adoção de cotas trans é mais um passo nessa trajetória, consolidando a UFPB como uma instituição vanguardista na promoção dos direitos humanos e da diversidade.
Portanto, a reserva de vagas para pessoas trans na UFPB não é apenas uma questão de justiça social, mas também um mecanismo de reparação histórica diante da exclusão sistemática dessa população. Essa medida é essencial para transformar a universidade em um espaço verdadeiramente plural e acessível. Ao reconhecer, valorizar e reparar as desigualdades enfrentadas por essas identidades, a UFPB fortalece seu papel como agente de mudança e contribui para a construção de uma sociedade mais justa e democrática.
