ABAIXO-ASSINADO CONTRA O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (IPVA)
Para: Assembleia Legislativa e Governadores dos Estados Brasileiros
Assunto: Revisão e Redução do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)
Os abaixo-assinados, cidadãos brasileiros devidamente identificados, vêm por meio deste documento expressar seu descontentamento e solicitar a revisão do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), considerado por muitos como um tributo injusto e desproporcional.
Justificativa:
Imposto Recorrente e Injusto: Diferentemente de impostos que incidem sobre o consumo ou renda, o IPVA é cobrado anualmente sobre um bem que o contribuinte já adquiriu, pagando uma série de outros tributos, como IPI, ICMS e taxas de emplacamento.
Impacto no Orçamento Familiar: O alto valor cobrado anualmente penaliza ainda mais as famílias brasileiras, especialmente em um cenário de inflação elevada e pressões econômicas.
Infraestrutura Viária Deficiente: Muitos contribuintes pagam o IPVA sem ver melhorias significativas nas condições das vias, na segurança no trânsito e na mobilidade urbana, que deveriam ser beneficiadas com a arrecadação deste tributo.
Incentivo à Manutenção de Veículos Antigos: O IPVA desestimula a preservação de veículos mais antigos, que são muitas vezes parte do patrimônio cultural e possuem um valor afetivo para seus proprietários.
Nossa Reivindicação:
Reivindicamos uma revisão urgente da legislação tributária referente ao IPVA, com vistas à redução das alíquotas cobradas ou à sua substituição por um tributo mais justo e proporcional ao uso das vias e serviços públicos.
Objetivo:
Garantir um sistema tributário mais equilibrado e transparente, que não penalize injustamente os proprietários de veículos automotores.
Solicitamos:
Que as autoridades competentes ouçam a população, avaliem os argumentos apresentados e promovam uma discussão ampla e participativa sobre a manutenção do IPVA nos moldes atuais.
