Linha de transporte coletivo Carazal, Vale dos Pinheiros, Campestre do Tigre, Marcondes e Chapadão
Para: Prefeitura Municipal de Gramado RS
Nós, abaixo assinados, na qualidade de moradores,
comerciantes, trabalhadores em geral, demais usuários e interessados do
transporte público municipal na cidade de Gramado, da localidade do Vale dos
Pinheiros, Campestre do Tigre, Chapadão e Região, VIMOS através do
presente, SOLICITAR ao Poder Executivo Municipal e ao Representante do
Ministério Público, bem como as empresas que prestam o transporte, para que
implementem, disponibilizem e estendam, para os referidos Bairros, o transporte
de passageiros municipais, como já era prestado anteriormente.
Ao transporte de passageiro é atribuído papel social,
econômico e cultural sendo, por este motivo, considerado um serviço essencial,
conforme caracteriza a Carta Magna. Assim, cabe ao Município, prioritariamente,
a função de promover a democratização da mobilidade municipal, tratando-a
como bem público que deve estar a serviço do conjunto da sociedade.
O transporte coletivo é parte essencial de uma sociedade e
de grande importância, devendo garantir o direito de ir e vir de seus cidadãos.
Ao utilizar o transporte coletivo, o cidadão contribui para a diminuição da poluição
sonora e do ar, do consumo de combustíveis fósseis não renováveis e para a
melhoria da qualidade de vida urbana, uma vez que menos meios de transportes
são utilizados para a locomoção das pessoas.
Requerem, também, explicações sobre a licitação realizada,
na qual concorreram as Empresas Buss Tur e Gramado Turismo, sendo que esta
empresa foi considerada vencedora, com valores muito baixos, o que levou, no
entendimento da comunidade, a uma concorrência desleal, pois a Gramado
Turismo recebe repasses Municipais, alegando não ter lucros e por isso a
Administração Pública não faz licitação há anos na cidade. Há aproximadamente
15 anos a mesma se mantém na cidade, com dinheiro público há cerca de 09
anos, sendo que a mesma ainda participa de licitações em parte de outros Bairro
da cidade e deixa outros sem atendimento como nesse caso e o das Campestre
do Tigre e Pedras Brancas, respeitosamente solicitamos:
Seja investigada a Empresa Gramado Turismo;
Seja considerada como vencedora e empresa que não
recebe repasse de dinheiro público a Empresa Buss Tur, do Tio Carlos;
Seja mantido o atendimento nos Bairros sem ruas/estrada
asfaltadas, como no caso de Campestre do Tigre, Chapadão e Região.
Que o Ministério Público proceda na instauração de
investigação/inquérito policial para verificação de irregularidades nas licitações,
na empresa vendedora, por receber verbas públicas e não poder concorrer
contra quem não tem essa vantagem, no caso a Empresa Gramado Turismo.
